O governador José Ivo Sartori respondeu às críticas feitas na última semana pelo presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, José Flôres Aquino de Camargo. Também através de nota, publicada neste domingo (27), o chefe do Executivo gaúcho disse que “continuará desempenhando sua função (...) de defender o bem comum, com foco especialmente naqueles que mais precisam”. Esse trecho é uma resposta à reclamação quanto ao congelamento dos salários dos servidores do Judiciário.
A relação entre os dois poderes, que já dava demonstrações de tensão, ficou ainda mais estremecida depois que deputados da base aliada não deram quórum para a apreciação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estabelece reajustes aos servidores da Justiça gaúcha. Assim, a matéria não poderá ser apreciada em Plenário.
Em outro trecho da nota do Governo do Estado, Sartori defendeu a legitimidade da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, também alvo de críticas por parte de Aquino, destacando que “fará sempre que julgar necessário”.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, o governador afirmou que “protege todos os servidores públicos, que não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira”.
Enquanto Sartori divulgou nota com mensagens nas entrelinhas e um tom mais ameno, Aquino foi enfático nas críticas. O chefe do Poder Judiciário acusou o Executivo de não dialogar sobre os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa para votação extraordinária, além de afirmar que isso “viola regras da vida democrática”.
Aquino ainda disse que o Executivo “insiste na política de desvalorizar seu manancial humano” e destacou que “a ética na vida política exige lealdade e transparência, abolindo práticas surradas, que nada combinam com a forma franca e direta que deve presidir as relações de Estado”.
Leia a nota do governador José Ivo Sartori:
NOTA À IMPRENSA
Em relação à nota do desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado:
- Recebe a manifestação dentro do espírito altivo que sempre pautou as relações entre os poderes, compreendendo a necessidade de o atual presidente posicionar-se politicamente perante os integrantes do poder que comanda;
- Reitera que continuará desempenhando sua função, delegada pela população, de defender o bem comum, com foco especialmente naqueles que mais precisam. Mudanças geram contrariedades, mas é inadiável a tarefa de recuperar a sustentabilidade do serviço público gaúcho;
- A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) é um marco nesse sentido, pois foca na sociedade e nas áreas essenciais da saúde, segurança e educação. Além disso, protege todos os servidores públicos, que não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira;
- O Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário. Alguns projetos tramitam há mais de seis meses. Caberá ao Parlamento, dentro de sua independência, deliberar a respeito;
- O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho;
- A situação financeira do Estado está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada. Para enfrentar esse desafio, é necessário um olhar abrangente e elevado, com a visão do todo, o que a sociedade gaúcha já está demonstrando.
- Precisamos cultivar a ética da unidade, da solidariedade e do espírito público para, assim, construir um novo futuro. Plantar hoje para colher amanhã. Todos pelo Rio Grande.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
