Uma decisão judicial liminar determinou que a prefeitura de Porto Alegre faça, no prazo de 15 dias, a inclusão da Controladoria-Geral do Município (CGM) no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). Essa ferramenta, entre outras atribuições, é responsável pelo fluxo de análise e efetivação dos pagamentos com recursos públicos. Dentre os objetivos da adoção da nova tecnologia estaria a modernização da gestão, observando padrões de qualidade previstos em norma federal. A prefeitura afirma que estuda medidas jurídicas cabíveis e que o ajuste no prazo definido pela Justiça é “tecnicamente inviável”.
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Juíza determina que controle interno volte a fazer avaliação prévia de pagamentos da prefeitura de Porto Alegre
Ação do MP apontou que, desde janeiro, novo sistema teria “alijado” a Controladoria-Geral do Município desta análise. Segundo decisão liminar, órgão deve ser novamente incluído em procedimento e ter quadro de pessoal reposto