Com participação recorde de votantes e campanha acirrada, a primeira etapa da eleição para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre trouxe à tona um embate que se desenhava nos bastidores nos últimos meses. O colegiado terá influência na revisão do Plano Diretor da Capital, e a disputa entre grupos organizados pelas oito vagas expõe choque de visões sobre o futuro da cidade, além de antecipar o debate da sucessão municipal de outubro.
A primeira votação para o Conselho do Plano Diretor — iniciada às 18h de terça-feira (9) e finalizada por volta da 1h desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores — teve 1.577 eleitores. Organizada pela prefeitura da Capital, foi marcada por longas filas e críticas de quem esperou até cinco horas para votar, sob gritos de “Fora, Melo” e “Fora, Lula”. Em outubro, o atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), deverá tentar a reeleição enfrentando, entre outros concorrentes, a pré-candidata do PT, a deputada Maria do Rosário.
— Às vezes, a gente fica debatendo o Plano Diretor em grupo muito restrito, e ter participação tão variada já demonstra que o tema tende a crescer. Afinal de contas, estamos no processo de revisão do Plano Diretor — destacou o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm.
Oito regiões da cidade escolherão os seus representantes para o Conselho do Plano Diretor. Entre terça e quarta-feira, houve a eleição do representante da Região de Planejamento 1 — que envolve Centro Histórico e outros 18 bairros. As escolhas prosseguem até 6 de fevereiro. De acordo com o calendário, os resultados serão homologados em 9 de fevereiro, três dias depois da realização da disputa na última região (veja o cronograma completo abaixo).
Logo depois de encerrada a votação desta primeira etapa, foi proclamada a vitória da chapa 1 para o biênio 2024-2025, encabeçada pelo candidato advogado Felisberto Seabra, que obteve 941 votos (59,67% do total) contra 636 da chapa 2, do empresário e corretor de imóveis Kleber de Oliveira Sobrinho.
O vencedor é advogado especialista em regularização fundiária, ex-conselheiro do Orçamento Participativo (OP), militante em diversos coletivos e está desde 2018 no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. O candidato derrotado representava outra visão da cidade, focada em maior liberdade nas regras para construções e a aproximação entre o poder público e a iniciativa privada. Formado em Marketing, com pós-graduação em Inovação, Marketing e Empreendedorismo, Kleber é empreendedor e especialista em mercado imobiliário, tendo o primeiro prédio adequado ao novo Programa de Reabilitação do Centro Histórico.
Seabra é contrário ao movimento de adensamento urbano que está em curso na cidade, ou seja, é contra a liberação de novos prédios com altura muito superior à dos atuais.
— Imagina, do lado da tua casa, construírem um prédio de 45 andares. Não sou contra a construção de prédios, desde que se mantenha a altura máxima do bairro e que não altere a paisagem urbana. Antes de ser uma posição de esquerda ou direita, é uma visão humana de cidade — diz Seabra.
O futuro conselheiro também se coloca como defensor da manutenção de uma arquitetura própria de Porto Alegre, criticando alguns dos projetos mais recentes da cidade.
— Vou te dar outro exemplo gritante que desqualifica a cidade: o Pontal do Estaleiro. Não tem nada a ver com a nossa identidade. Lembra Miami. Não quero uma cidade igual às outras. A cidade tem de ter características próprias. Porto Alegre se caracteriza pela sua história e pela sua gente. Não precisamos importar tudo que vem de fora — acrescenta Seabra.
O adensamento urbano é uma política defendida pela gestão de Sebastião Melo. O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, argumenta que aglomerar habitações em uma mesma área traz benefícios à população.
— O conselho tem e vai ter certamente diversos outros posicionamentos. Um dos nossos objetivos (com o adensamento) é reduzir o custo de habitação, garantir o acesso de todos à cidade. E como é que isso se alcança? Por que a gente é uma cidade tão cara? Porque a gente tem tanta regra, a capacidade construtiva é tão restrita que a oferta (de imóveis) diminui, e se reflete no custo da habitação — aponta Bremm.
O secretário também aponta que adensar a cidade faz com que a prefeitura economize na instalação de serviços públicos.
— Não tem fórmula mágica, não tem milagre. A gente consegue colocar um maior número de população revisando regras construtivas de recuo e afastamento (entre os prédios) e, consequentemente, de altura (dos prédios). Você vai concentrar a cidade numa região que já está com infraestrutura urbana disponível — diz Bremm.
— A eleição é a oportunidade que a sociedade tem, de acordo com a sua região de planejamento, de eleger o representante que reflita a visão da maioria daquele bairro para que possa ser a sua voz sempre que demandado a algum tema em debate naquela localidade —acrescenta.
O que é o Conselho do Plano Diretor e quais as suas atribuições
O Conselho do Plano Diretor — oficialmente chamado de Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) — é o órgão que tem por objetivo formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano para a Capital. É composto por 28 integrantes, sendo que oito deles estão sendo escolhidos no atual pleito. No total, são nove representantes de entidades governamentais, nove não governamentais, nove das comunidades e o presidente.
Além de servir de debate para diversas esferas de desenvolvimento urbano, o Conselho do Plano Diretor tem poder decisório no caso de projetos comerciais e residenciais de grande impacto na cidade.
Mudanças no Plano Diretor envolvem visões distintas a respeito do futuro da cidade e do planejamento urbano. Em Porto Alegre, por exemplo, é comum haver discordância em relação a determinados projetos de construção, especialmente quando envolvem terrenos com imóveis de relevância histórica e cultural, como os recentes casos das residências dos escritores Caio Fernando Abreu e Dyonelio Machado.
Quem pode votar para escolher os conselheiros e delegados
Pessoas maiores de 16 anos que possuam Cadastro de Pessoa Física (CPF) e residência em Porto Alegre podem votar para a escolha dos novos integrantes. Para isso acontecer, basta apresentar documento com foto e comprovante de endereço.
O eleitor também pode optar por exercer o direito ao voto na Região de Planejamento do seu local de trabalho. Neste caso, é obrigatório apresentar ainda uma declaração de domicílio profissional.
As eleições acontecem pela primeira vez por meio de um programa desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). O sistema passará por auditoria externa, feita pela empresa The Perfect Link Assessoria, Consultoria, Auditoria Empresarial Ltda. O programa visa assegurar a preservação dos dados dos eleitores, atendendo ao que diz à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Onde obter mais informações e tirar dúvidas
Os interessados em participar como eleitores da eleição, tirar alguma dúvida sobre o pleito ou em relação ao funcionamento do conselho podem ligar para o telefone (51) 98615-1563 (de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h, e das 13h30min às 18h) ou fazer contato pelo e-mail eleicoes.cmdua@portoalegre.rs.gov.br.
Calendário completo da votação
9 de janeiro
Região de Planejamento 1 (Floresta, Centro Histórico, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha e Partenon)
- Vencedor: chapa 1
- Titular: Felisberto Seabra Luisi
- 1º Suplente: Manuela Dalla Rosa
- 2º Suplente: Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri
11 de janeiro
- Região de Planejamento 2 (Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itú, Jardim Europa, Sarandi e Arquipélago)
- Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice - rua Dr. Caio Brandão de Mello, 1, Humaitá
- Horário: das 17h às 20h
16 de janeiro
- Região de Planejamento 3 (Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras, Santa Rosa de Lima, Parque Santa Fé, Costa e Silva, Jardim Leopoldina, Jardim Itú, Jardim Sabará e Morro Santana)
- Local: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) - Vida Centro Humanístico - avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, Costa e Silva
- Horário: das 17h às 20h
18 de janeiro
- Região de Planejamento 4 (Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana)
- Local: Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar) - Estrada Antônio Severino, 1493, Rubem Berta
- Horário: das 17h às 20h
23 de janeiro
- Região de Planejamento 5 (Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata, Belém Velho, Nonoai, Cavalhada, Teresópolis, Vila Assunção, Cel. Aparício Borges e Tristeza)
- Local: Postão da Cruzeiro (Centro de Saúde Vila dos Comerciários) - rua Moab Caldas, 400, Santa Tereza
- Horário: das 17h às 20h
25 de janeiro
- Região de Planejamento 6 (Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim Isabel, Aberta dos Morros, Belém Velho e Sétimo Céu)
- Local: Centro da Comunidade Parque Madepinho (Cecopam) - rua Arroio Grande, 50, Cavalhada
- Horário: das 17h às 20h
30 de janeiro
- Região de Planejamento 7 (Santo Antônio, Partenon, Cel. Aparício Borges, Vila João Pessoa, Vila São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia, Morro Santana, Mário Quintana, Medianeira, Azenha e Pitinga)
- Local: Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) - Estrada João de Oliveira Remião, 4444, Lomba do Pinheiro
- Horário: das 17h às 20h
6 de fevereiro
- Região de Planejamento 8 (Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano, Lomba do Pinheiro e Hípica)
- Local: Centro de Promoção da Infância e Juventude (CPIJ) - rua Mississipi, 130, Restinga
- Horário: das 17h às 20h
