O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul encaminhou requisição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja proibida por medida cautelar a demolição ou a modificação de "difícil reversão" de qualquer estrutura no Cais Mauá até o consórcio responsável pelo empreendimento apresentar garantias bancárias de que tem recursos para tocar a obra de renovação. O MPC já apresentou solicitações parecidas em outras oportunidades, nos últimos três anos, mas não foi atendido.
O novo pedido inclui a área do projeto-piloto, localizado ao lado do Gasômetro e anunciado como uma "prévia" da revitalização do cais, a ser aberto à população em 26 de março. A medida cautelar solicitada pelo MPC não impede que a área entre em obras para receber bares, restaurantes e outras atrações, desde que não destrua estruturas existentes.
Caso acatada pelo Tribunal de Contas, a cautelar proibiria, por exemplo, a demolição do armazém A7 – que não é tombado, diferentemente dos demais. Responsáveis pelo projeto-piloto informam que ainda não está decidido qual seria o destino do armazém.
Uma das primeiras intervenções a ficar pronta no local deverá ser um estacionamento privado, operado pela Estapar.
