A Justiça negou o pedido do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi) para anular a extinção da bandeira 2 dos táxis de Porto Alegre. A decisão é da juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
No despacho, feito na quarta-feira (17) e publicado nesta quinta-feira (18), a magistrada não acolheu o pedido de liminar da entidade sob a justificativa de que não há, no momento, "prova do perigo de dano ou risco do resultado útil do processo" e "em que pese a supressão da bandeira 2, na lei municipal nº 12.420/18, em questão, há previsão para reajuste das tarifas". Os taxistas argumentavam que a extinção da bandeira 2 quebra o equilíbrio econômico e financeiro do contrato que os taxistas têm com a prefeitura.
Com a negativa do pedido, a bandeira 2 (hoje usada entre 20h e 6h, depois das 15h de sábado e aos domingos e feriados) será extinta na segunda-feira (22).
A juíza ainda se manifestou sobre o exame toxicológico: disse não ver "abusividade ou irregularidade" momentânea no teste, "posto que não demonstrada a onerosidade ao taxista, mesmo que o valor do exame não esteja coberto pelo valor da tarifa".
O presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, disse que recorrerá ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão de primeira instância.
A extinção da bandeira 2 e o exame toxicológico estão entre uma série de medidas pensadas pela prefeitura para das mais competitividade aos táxis, que nos últimos anos perderam espaço para os aplicativos de transporte, mas geram polêmicas na categoria.
