A empresa JD Construções, que por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aceitou devolver à prefeitura de Porto Alegre R$ 4,9 milhões referentes a serviços cobrados e não executados, está questionando o acordo firmado em setembro do ano passado.
Sob a alegação de que foi "coagida" a assinar o termo e de que está sendo "extorquida" pela prefeitura, a JD pede revisão dos valores cobrados pelo poder público.
Leia mais:
Sem fiscalização do DEP, limpeza terceirizada é superfaturada na Capital
Além da limpeza de bueiros, outros 15 contratos do DEP têm problemas
"Cúmulo da desonestidade", diz Fortunati sobre irregularidades no DEP
– A empresa não nega que houve erros, mas usar isso para ser extorquida não vai aceitar – diz Cesar Augusto Hack Filho, advogado da JD.
Em julho, Zero Hora revelou na série de reportagens "Dinheiro pelo Bueiro" que a JD cobrava pela limpeza de bueiros que não existem nas ruas da Capital, ou seja, superfaturava a cobrança apresentada ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
Sem fiscalizar a execução dos serviços, o DEP pagava as faturas na íntegra. Inspeção feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) confirmou desvios. Só no serviço de limpeza de bocas de lobo foi apurado percentual em torno de 35% de cobrança maior do que o trabalho realizado.
A PGM pretendia ingressar com ação de cobrança contra a JD, mas acabou resolvendo a devolução de valores por meio do TAC, que agora é questionado pela empresa.
No pedido de revisão, protocolado no DEP no dia 30, o advogado explica que a empresa já vinha pleiteando redução de R$ 1,8 milhão do total de R$ 4,9 milhões acertado para devolução. Em um trecho do documento, o advogado escreve:
– Houve o completo desprezo do respectivo levantamento (apuração interna da empresa sobre limpeza de bueiros), sendo empregada forte ameaça de aplicação de inidoneidade, coação que levou a empresa a firmar o TAC, documento elaborado unilateralmente pelo órgão".
A empresa também se diz surpresa com nova notificação feita pelo DEP em relação a problemas em outro contrato e afirma que levará o caso para a Justiça. A nova notificação se refere ao contrato de pequenas obras que a JD mantém com o DEP.
Conforme o advogado, o DEP pediu que a empresa apresentasse em cinco dias uma auditoria e comprovação dos serviços executados ao longo de cinco anos, prazo que seria inviável para um levantamento tão extenso.
– A JD não é uma empresa de fundo de quintal, tem mais de 20 anos de serviços, tem 150 funcionários, não é uma empresa fantasma. A empresa tem R$ 3,4 milhões para receber da prefeitura e já pagou R$ 3,3 milhões (a PGM diz que foram devolvidos R$ 3 milhões) do TAC – sustenta o advogado.
Contrapontos
O que diz Daniela Bemfica, diretora interina do DEP:
"É uma inverdade que foram forçados a assinar. Inclusive, a pressa em fazer o acordo era deles, pois estavam com licitações e outros contratos em andamento e tinham receio de que o município ou o Ministério Público declarassem a inidoneidade deles. Mandei a minuta do acordo para revisão da PGM num dia e fui chamada no mesmo dia para fazer ajustes porque a JD queria assinar já naquele dia. Quanto ao questionamento dos valores que eles devem devolver, vamos reavaliar para verificar se houve erro".
O que diz a PGM:
"O pedido de revisão dos termos do TAC está sob análise".
