O projeto que regulamenta o serviço de transporte do Uber deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta segunda-feira. A EPTC esteve reunida com representantes dos taxistas e repassou o documento para que o prefeito José Fortunati faça a análise final, o que deve ocorrer nesta sexta-feira. As informações são da Rádio Gaúcha.
A proposta do Projeto de Lei de Regulamentação do Transporte Privado de Utilidade Pública é criar regras para o transporte de passageiros remunerado por plataformas tecnológicas. As determinações abrangem as empresas que fazem o transporte, os motoristas, as condições de segurança, a prestação do serviço, a forma de pagamento, além de prazos e condições de autorização e penalizações em casos de descumprimento das regras estabelecidas pelo poder público.
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Em entrevista ao Estúdio Gaúcha, nesta quinta-feira, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que os veículos deverão passar por vistoria técnica de seis em seis meses e abordagem na rua para verificação de segurança, além de cadastro dos condutores. Ele também sustentou que o projeto vai permitir que os usuários tenham um canal de reclamação em caso de má prestação do serviço e de controle do poder público.
Atualmente, o Uber é considerado clandestino. Quem é flagrado realizando o transporte deve pagar multa de aproximadamente R$ 7 mil, além das despesas de guincho e depósito. O veículo fica retido por 30 dias, enquanto tramita um processo administrativo.
