O prefeito José Fortunati sancionou a lei que convoca plebiscito sobre o cercamento do Parque Farroupilha, a Redenção. Publicada no Diário Oficial de Porto Alegre nesta segunda-feira, a consulta popular ainda não tem data definida. A intenção é que a votação ocorra durante as eleições municipais de 2016, no dia 2 de outubro, mas quem dará a palavra final sobre o assunto será o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até o início da tarde, o TRE ainda não havia recebido a proposta.
O autor do projeto do cercamento do Parque da Redenção, vereador Nereu D'Ávila (PDT), afirma que, antes das eleições estaduais do ano passado, quando o texto tramitava na Câmara, fez uma consulta à presidência do TRE. A resposta obtida na época, sobre a votação coincidir com as eleições, foi negativa, por se tratar de um tema de interesse municipal.
- A partir dessa negativa, não dei pressa para o projeto, e retirei dele o artigo que especificava a data. Agora, não consta nenhuma data no texto, mas entregarei pessoalmente a lei sancionada hoje ao TRE - explicou D'Ávila.
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Conforme o vereador, existe uma resolução federal do Tribunal Superior Eleitoral que prioriza que consultas populares sejam realizadas junto com as eleições. O TRE não terá prazo fixo para responder à solicitação do vereador.
D'Ávila falou ainda sobre a emenda que estendia o projeto a outros parques da Capital:
- Felizmente consegui derrubá-la, pois a prefeitura não teria condições de arcar com esse investimento em todos os parques de Porto Alegre. Só a Redenção possui 37 hectares para cercar.
Em maio, Fortunati se posicionou pessoalmente contra o projeto do cercamento, mas confirmou que aprovaria a proposta de plebiscito. Para a Câmara de Vereadores, o isolamento do parque é uma forma de enfrentar os episódios como danos às pessoas e ao patrimônio público na grande área verde.
*Zero Hora
