Nenhuma empresa apresentou proposta para participar da licitação do transporte público coletivo de Porto Alegre. A Comissão de Licitação da EPTC se reuniu às 10h desta terça-feira (3). A prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ontem à noite mandou cancelar a concorrência.
A reunião foi suspensa por 20 minutos para analisar a medida cautelar do TCE. Quando a sessão foi retomada, o presidente da Comissão, José Otávio Ferraz, anunciou que a concorrência não tinha interessados. Meia-hora depois, a sessão foi novamente retomada para leitura da ata.
Na ocasião, a Comissão de Licitação informou que a prefeitura de Porto Alegre obteve a liminar no TJ garantindo o prosseguimento da disputa. De acordo com o prefeito José Fortunati o processo deve sofrer um atraso aproximado de seis meses. As equipes técnicas da EPTC e do Tribunal de Contas do Estado devem se reunir e complementar o edital.
De acordo com Fortunati, como a licitação foi considerada "deserta", agora será preciso abrir todo a concorrência novamente. "Infelizmente nenhuma empresa se interessou. Esse é um fato que nos preocupa", disse em entrevista à Rádio Gaúcha. "Vamos respeitar todos os prazos, respeitando o interesse dos usuários", complementou o prefeito.
"A nossa expectativa é que poderíamos ter hoje propostas da ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros), como de outras do País. Mas fomos surpreendidos com nenhuma proposta. Por que isso aconteceu, não sei. Só sei dizer que o sistema é atrativo", disse, ao reforçar que a Carris, empresa pública, não teria condições de atender todo o sistema.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, não quis dar um prazo para o novo edital de licitação, mas disse que a prefeitura vai trabalhar para agilizar o procedimento.
Para a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), que ingressou com ação no Tribunal de Contas do Estado, a licitação foi apressada.
Ouça o que disse o prefeito José Fortunati:
Justiça mantém licitação
O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, responsável pela decisão que manteve a licitação, defendeu o processo. Ontem, ele já havia negado o pedido de suspensão da concorrência feito por 12 empresas de ônibus da Capital. No entanto, uma liminar posterior do TCE suspendeu o andamento da licitação com o argumento de que cláusulas do edital não foram esclarecidas pela EPTC.
Segundo Caníbal, o TJ já publicou a decisão, que garante o prosseguimento da licitação. "O TCE, como órgão auxiliar que é, tem atribuições que se limitam. Não sei se houve ou não invasão de jurisdição", disse.
Atualmente, Porto Alegre conta com 1.704 ônibus em 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.
Ouça o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal
Ouça o conselheiro do TCE, Pedro Henrique Poli De Figueiredo
