Caberá a Justiça Federal decidir se a FIFA deve ressarcir parte dos R$ 30 milhões em dinheiro público que serão aplicados nas estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre. A partir da aprovação da lei das isenções fiscais na Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Rio Grande do Sul quer acompanhar como os recursos serão utilizados para ao final saber quanto precisará ser ressarcido pela FIFA.
O valor será informado na ação que já tramita na Justiça Federal, movida pelo Ministério Público Federal em setembro do ano passado, onde a Procuradoria da República pediu uma liminar para impedir a aplicação de dinheiro público nas estruturas temporárias, que ainda não foi julgada. O MPE descartou mover nova ação com o mesmo objetivo. "Como já tramita uma ação em esfera superior, não há motivos para uma nova iniciativa aqui no Rio Grande do Sul", explicou o promotor Nilson Rodrigues Filho.
A Promotoria do Patrimônio Púbico aguarda que prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado informem a listagem dos equipamentos que precisam ser adquiridos, para analisar o que pode ser considerado legado e incorporado ao patrimônio público, e o que será cobrado da FIFA. O objetivo do MPE é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Inter, Prefeitura e Estado antes do ínicio das compras de equipamentos para as estruturas temporárias. O Tribunal de Contas será convidado a acompanhar a fiscalização dos gastos. O Ministério Público também aguarda que o Inter repasse o contrato firmado com a Andrade Gutierrez para reforma do Beira-Rio, para verificar se a parceria não previa que a construtora assumisse a responsabilidade pelas estruturas temporárias.
