Após três meses e meio de tarifas abaixo do considerado ideal pelas empresas de ônibus da capital, o sindicato do setor (Seopa) decidiu entrar na Justiça contra a Prefeitura para reaver o prejuízo. Segundo as companhias, a tarifa de R$ 2,80 não cobre os custos de operação e, para operar com esse valor - ou mais baixo - seria necessário que o Município subsidiasse parte da tarifa.
Na ação, o Seopa alega que o desequilíbrio financeiro está em R$ 26 milhões, valor que é cobrado da Prefeitura. A alegação é que a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para retirar a frota reserva de ônibus do cálculo da tarifa, não deveria ter sido acatada. A situação não está prevista no decreto de 2004 que regulamenta o cálculo.
- Não queremos aumentar o valor da passagem. Queremos estimular o debate para que o poder público subsidie as passagens para que haja redução do valor sem onerar as companhias ¿ afirma o presidente do Seopa, Enio Roberto dos Reis.
Mesmo com a ação, os preços das passagens não serão modificados a curto prazo, já que não houve o pedido de liminar, o que poderia agilizar o processo.
A Prefeitura ainda não foi notificada da ação. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã de hoje, o prefeito José Fortunati disse acreditar que o valor cobrado na capital (R$ 2,80) é justo.
- O preço está condizente com a capacidade financeira das empresas e com o próprio equilíbrio que as empresas devem ter na condução do transporte coletivo de Porto Alegre.
Quanto ao passe livre, ele disse que ¿não existe a menor possibilidade¿ de implantação em Porto Alegre, sem uma nova fonte de recursos.
