A mesa diretora da Assembleia Legislativa decidiu, nesta terça-feira (10), manter a previsão de entrega da medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stédile, líder do MST. A condecoração será entregue na próxima segunda-feira (16), às 17h, no Palácio Farroupilha, sede da Assembleia.
Durante a reunião dos líderes, na manhã desta terça, antes de a justificativa do Legislativo contra os recursos ser apresentada, foi feito um pedido de vista. Este recurso adia para a próxima terça-feira (17) a discussão sobre o tema, isto é, depois de a medalha já ter sido entregue.
A norma interna da Assembleia diz que cada deputado estadual pode indicar a entrega de uma Medalha do Mérito Farroupilha a cada legislatura. Depois de apresentada a proposta, ela é analisada em última instância pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa — grupo de deputados que comanda administrativamente a Casa.
Regras da Casa
Nas últimas semanas, um grupo de deputados de direita tem realizado um movimento contra a entrega da medalha para o líder do MST. Para tentar barrar a iniciativa, parlamentares deste grupo apresentaram recursos à Mesa Diretora, tentando reverter a entrega da honraria — o que foi rejeitado pela Assembleia nesta terça-feira.
— A posição que a Casa ao longo dos anos tem adotado, com base na resolução de mesa 397 de 2009, que regula a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha, é que não há previsão de a decisão ser revogada. Então, é a posição que a Casa sempre adotou: a Mesa Diretora em tendo concedido, está concedida, não existe a retirada. Se foi concedida, foi concedida — explica o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira.
A medalha para Stédile foi proposta pelo deputado Adão Pretto (PT) e aprovada por unanimidade pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano. A ata daquela reunião mostra a concordâncias dos presentes.
"O deputado Adão Pretto Filho, com base na Resolução de Mesa 937/2009, art. 2.º, § 1.º, requer a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha ao Sr. João Pedro Stédile, economista e ativista social brasileiro, graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México. Atua na causa da Reforma Agrária, Agroecologia e das causas populares. O Presidente indagou aos colegas se estavam de acordo. Não houve manifestações contrárias. APROVADO", diz trecho da ata assinada pelos deputados Adolfo Brito (PP), Paparico Bacchi (PL), Eliana Bayer (Republicanos), Pepe Vargas (PT), Professor Issur Koch (PP), Delegada Nadine (PSDB) e Elton Weber (PSB).
— A Assembleia Legislativa representa o todo da sociedade. Então, pessoas desde o campo da esquerda até o campo da direita e todos esses grupos sociais que estão representados por seus parlamentares têm o direito de ter seus representantes homenageados — acrescentou o procurador-geral da Assembleia acerca da tradição de parlamentares endossarem na Mesa Diretora as propostas de medalhas para personalidades de campos ideológicos distintos.
