O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 por uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.
De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.
Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso.
No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do partido, Valdemar de Costa Neto, disse que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.
— Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de direito, o Sandro, e ele me falou, ele estava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto — afirmou Valdemar.
Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.
"Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas", afirmam os investigadores.
Representação
No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.
Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos.
Contraponto
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz Sandro Vieira, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço está aberto para manifestação.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.
A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai se manifestar sobre o caso.
