O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o seu mandato cassado nesta segunda-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Conforme determinação da Corte eleitoral, será realizada nova eleição para a chefia do Executivo estadual. Denarium permanece no cargo até a análise do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por quatro votos a três, o TRE-RR ainda aplicou ao governador uma multa de 100 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência), o equivalente a cerca de R$ 105 mil. A decisão se refere à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022.
Em nota, Antonio Denarium afirmou que está com a "consciência tranquila". "Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade", ressaltou.
A corte acolheu representação movida pelo diretório estadual do Avante, nos termos do voto do relator Felipe Bouzada Flores Viana. Na ação, o partido alegou que o governo teria feito a ampliação do programa "Cesta da Família" para captar votos durante as eleições de 2022.
Natural de Anápolis (GO), Denarium foi reeleito no ano passado com 56,47% dos votos válidos. A cassação foi decidida nesta segunda-feira pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi.
"O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais", disse a presidente em seu voto.
O juiz entendeu que houve uma sequência de alterações nas leis que concederam benefícios sociais, promovendo "verdadeira alteração no arcabouço normativo sobre seguridade social no Estado com intuito de promover politicamente o governador e preparar o caminho perfeito para catapultar sua popularidade com vistas a promover sua reeleição".
