O governo do Estado vai encaminhar na próxima semana à Assembleia o pacote que modifica as carreiras e extingue benefícios de servidores públicos de todos os poderes. A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, requisito imprescindível para o envio dos projetos do governador Eduardo Leite, foi marcada para a próxima terça-feira (12), às 10h, no Senado Federal.
Leite, que vai e volta de Brasília na segunda-feira (11), deverá protocolar o pacote na Assembleia entre terça e quarta-feira (13). O martelo só será batido na terça-feira, após a promulgação.
São projetos que mudam ao menos 117 regras do funcionalismo estadual. O material sugere mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.
Com a exceção da única PEC do pacote, os projetos estarão com solicitação para tramitação em regime de urgência, ou seja: a partir do protocolo, as propostas passarão a trancar a pauta da Assembleia Legislativa em 30 dias (no dia 17 de dezembro). É possível que haja sessão extraordinária entre a última semana do ano e a primeira de janeiro para votação final das matérias, já que o recesso na Assembleia se inicia no dia 23 de dezembro.
O Cpers, sindicato que representa os professores estaduais, aprovou a convocação de greve da categoria três dias após o protocolo das medidas na Assembleia.
