O relator do recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, ministro Felix Fischer, sugeriu em seu voto a redução de pena do petista, preso há mais de um ano na carceragem da sede da Polícia Federal, em Curitiba. O magistrado definiu o tempo de reclusão em oito anos, 10 meses e 20 dias. O ministro Jorge Mussi seguiu o relator e também votou pela redução da pena, somando 2 a 0 a favor da redução. Ainda faltam os votos de outros dois integrantes da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça.
A condenação imposta a Lula em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção e lavagem de dinheiro, definiu a pena em 12 anos e um mês. O período foi superior ao decidido pelo então juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal do Paraná, fixado em nove anos e seis meses.
No entanto, os pedidos da defesa do ex-presidente para a anulação do julgamento, absolvição ou suspeição dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ou de Moro não foram reconhecidos pelo relator.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.
Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos — tipo de recurso que está na pauta — por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.
O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.
O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.
A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.
