O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu - rejeitou a tramitação - do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O ministro explicou que, além de não caber ao Supremo analisar diretamente habeas contra o órgão apontado como coator - Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) -, o pedido não foi formulado pela defesa constituída do ex-presidente. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Lava-Jato
Celso de Mello nega analisar habeas corpus para Lula
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF é no sentido da inviabilidade de pedido desautorizado pelo paciente
Estadão Conteúdo