A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (14), que devem ser processados na Corte, com o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os três codenunciados pelo crime de corrupção passiva na investigação sobre a propina de R$ 2 milhões do Grupo J&F entregue, supostamente, a pedido do parlamentar.
Andréa Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), foram denunciados pelo crime de corrupção passiva em junho, ao lado do senador tucano, que também foi acusado formalmente do crime de obstrução à investigação de organização criminosa.
O julgamento da tarde desta terça-feira foi sobre um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do relator Marco Aurélio de desmembrar a denúncia em relação aos três investigados que não detêm prerrogativa de foro no STF. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor do pedido pela PGR, e contra o decidido pelo relator, que terminou vencido.
O tucano e os três investigados são acusados formalmente de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS. A denúncia está parada no gabinete do ministro relator Marco Aurélio desde junho, quando foi feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
O ministro havia declarado que só notificaria os advogados para a elaboração da defesa prévia após serem concluídos todos os incidentes processuais originados a partir do afastamento de Aécio e da prisão de Andréa, Mendherson e Pacheco, em 18 de maio, na Operação Patmos. Posteriormente, os três tiveram o benefício de sair da prisão preventiva e passar para a prisão domiciliar, por decisão da Primeira Turma do STF.
Autor do primeiro voto divergente, que conduziu o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia trata apenas de um fato e que, por isso, não deveria ser desmembrado.
— Entendo que há necessidade de esse único fato ser julgado no STF — disse.
Barroso afirmou que, apesar de os três investigados não terem foro privilegiado, o caso é uma exceção que justifica a permanência no STF.
— O atual estágio da investigação revela que as três condutas dos investigados estão indissociavelmente unidas ao parlamentar. Andréa Neves teria solicitado (os valores), ao passo que Frederico e Mendherson teriam recebido. (As condutas) estão de tal forma unidas que, desta maneira, não é possível desmembrar. Traria prejuízo às investigações — disse.
