O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento que pode levar à suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer. Os ministros terão de decidir se as novas acusações já podem ser enviadas à Câmara dos Deputados ou terão de aguardar análise sobre a validade da delação da JBS.
Entenda o que os ministros devem tratar:
O que é a denúncia?
Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de chefiar uma quadrilha que teria recebido R$ 587 milhões de propina, fruto de desvios na Petrobras, em Furnas, na Caixa Econômica Federal, na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Aviação Civil e nos ministérios da Integração Nacional e da Agricultura.
Ele foi denunciado por obstrução da Justiça e organização criminosa na última quinta-feira (14). Também são acusados de organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretária-Geral), bem como o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Eduardo Cunha, todos do PMDB. Na obstrução da Justiça, com Temer foram denunciados Joesley Batista e Ricardo Saud.
Leia mais:
Denúncia contra Temer volta ao STF nesta quarta
Denúncia e delação: o que o STF pode decidir
Qual é a tramitação usual?
Como Michel Temer está no exercício do mandato, a denúncia não pode ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem autorização prévia da Câmara dos Deputados.
Pelo trâmite normal, a denúncia é protocolada no STF e enviada automaticamente para o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Ele precisa encaminhá-la à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a quem cabe remeter à Câmara.
Após deliberação na Comissão e Constituição e Justiça e no plenário da Casa, a denúncia é devolvida ao STF.
Se a Câmara arquivá-la, o STF só pode deliberar sobre o tema após o fim do mandato de Temer.
Se houver aval dos deputados, é dos ministros do STF a decisão sobre autorizar a abertura de ação penal contra Temer.
O quer a defesa de Temer?
A defesa do presidente quer que a tramitação da denúncia seja suspensa. Ou seja, que o STF só remeta o caso à Câmara após decidir sobre a validade do acordo de delação firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a JBS. O pedido de Temer chegou à Corte logo após vir à tona uma conversa entre o sócio da empresa Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud.
Nos diálogos, eles dão a entender que a delação teve suporte do então procurador Marcello Miller, que foi assinada depois que ele deixou a PGR para atuar em uma banca de advocacia que trabalhou para a JBS. Os advogados de Temer sustentam que pode haver provas ilegais na delação.
Quais são os cenários possíveis no julgamento desta quarta-feira?
Na essência, os ministros devem deliberar apenas sobre o pedido de Temer para que a denúncia fique suspensa até a Corte discutir a validade das delações da JBS.
Todavia, não há certeza se os magistrados não irão avançar no debate, manifestando-se não só sobre a tramitação da denúncia, mas também sobre a própria delação e a legalidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir do acordo firmado com a JBS.
Os benefícios do acordo já foram revogados na semana passada, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre isso.
Há ainda expectativa sobre a posição da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, crítica das ações do antecessor Rodrigo Janot.
