A cláusula de desempenho barraria ao menos R$ 64,3 milhões do Fundo Partidário por ano de siglas nanicas para as eleições do ano que vem, tomando como base os valores distribuídos no ano passado aos partidos que não alcançaram 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2014. No total, 14 legendas perderiam acesso a recursos públicos se a regra for implantada. Entre os possíveis afetados, estão PCO, PCB, PPL e PSTU.
Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser levada ao plenário na Câmara, o que pode ocorrer nesta semana. Ela estabelece uma cota mínima de votos válidos ou de parlamentares eleitos para a sigla ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de espaço físico nas dependências da Câmara.
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Como está proposta em uma PEC, a aprovação da norma vai exigir votos favoráveis de 308 deputados.
Uma das soluções pensadas para obter o apoio necessário é permitir que os partidos atingidos possam se unir em federações para manter tanto o fundo quanto o tempo de TV. Nessa opção, porém, a união deverá durar quatro anos e não apenas o período eleitoral.
Levantamento feito pela reportagem mostra que 17 dos 24 parlamentares eleitos pelos partidos que estão na berlinda já trocaram de legenda desde as eleições – e que quatro siglas não elegeram ninguém para ocupar as 513 vagas da Câmara: PCO, PCB, PPL e PSTU.
Apesar disso, juntos receberam mais de R$ 7 milhões do Fundo Partidário em 2016. Neste ano, a expectativa é de que o fundo distribua um total de R$ 819 milhões aos 36 partidos existentes no Brasil.
PRTB
Boa parte das legendas que seriam atingidas pela nova regra é mais conhecida por meio de seus "donos". O PRTB, por exemplo, costuma ser lembrado como o partido do Levy Fidelix; o PSDC tem em José Maria Eymael sua estrela solitária, e até mesmo uma sigla ideológica, como o PSTU, tem apenas uma face pública nacionalmente, a de Zé Maria.
– Sou contra a cláusula de barreira, mas a favor da cláusula de roubalheira. Com ela, esses partidos seriam todos fechados – disse Fidelix.
Fundado em 1994, o PRTB é uma sigla emblemática desse grupo. Fidelix já foi três vezes candidato a prefeito da capital paulista, duas vezes a governador de São Paulo e outras duas à Presidência.
PSDC
Já quando o assunto é PSDC, que em breve deve se chamar apenas DC, o que vem à cabeça é a figura do "E, E, Eymael, um democrata cristão".
– Já existem muitas barreiras. O tempo de TV, por exemplo, já é uma barreira. É preciso se debruçar sobre a igualdade de oportunidades na política brasileira – disse Eymael.
PSTU
O PSTU também pode se enquadrar na nova regra, se aprovada - em 2014, recebeu 188 mil votos válidos, o que representa apenas 0,19% do total.
– Tem partido com 12 minutos de TV, outros com 15 segundos. Essa situação aniquila a possibilidade de partidos disputarem em pé de igualdade – afirmou o presidente do partido, Zé Maria.
Embora não tenha deputados eleitos, o PSTU recebe mais de R$ 2 milhões por ano do Fundo Partidário.
– Não ter representantes não significa que você não tenha votos. O dinheiro do fundo, entre outras coisas, pode ser usado para o aluguel e manutenção de sedes e diretórios – disse Zé Maria.
PSL
Fundado pelo suplente de deputado federal Luciano Bivar em 1998, o PSL é comandado pela mesma família. Quem está à frente do Livres, futura denominação da legenda, é o filho do parlamentar, o empresário Sergio Bivar, de 39 anos.
– Teremos um aplicativo para nos aproximar mais das pessoas e buscar o autofinanciamento. Essa é a solução, os filiados manterem o partido – afirma Sergio, contrário à PEC.
PEN, futuro Patriota
Entre os líderes dos nanicos existe apenas uma voz "quase dissonante", a de Adilson Barroso, presidente do PEN, que está prestes a virar Patriota.
– Sou a favor que tivesse uma cláusula para os partidos que não querem crescer, partidos que querem permanecer pequenos de propósito – afirmou.
Questionado se a possível filiação do deputado Jair Bolsonaro (RJ) ao partido não iria ofuscar sua liderança, Barroso desconversa e diz que "Deus colocou Bolsonaro no caminho do PEN". Atrair figurões da política para seus partidos é mais uma solução para escapar da cláusula de barreira.
Entenda as regras
A cláusula de barreira ou de desempenho estabelece condições para que um partido tenha direito a recursos do Fundo Partidário e a fatia do tempo de TV e rádio. Essas condições estão relacionadas ao porcentual de votos válidos obtido nas últimas eleições e ao número mínimo de parlamentares eleitos.
Na PEC em discussão, as siglas teriam, nas eleições do ano que vem, de conseguir no mínimo 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Ou conseguir eleger ao menos um deputado em nove Estados.
Essa espécie de cota mínima aumentaria gradativamente até 2030, quando passaria a ser exigido mínimo de 3% dos votos válidos em pelo menos nove Estados, com mínimo de 2% em cada um deles, ou 15 deputados eleitos em nove Estados.
