STF recebe decisão da Câmara que rejeitou denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (4), a decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

A formalidade é necessária para que o STF decida como ficará a tramitação das acusações contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado. O caso será remetido ao relator, ministro Edson Fachin, a quem caberá a decisão.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no STF ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.