Contrária à venda de empresas públicas gaúchas, a oposição a Jose Ivo Sartori na Assembleia Legislativa vai atrasar a votação do relatório do projeto que autoriza o plebiscito sobre a privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás.
A ação começou na manhã desta terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da apresentação do relatório do deputado Lucas Redecker (PSDB), favorável à venda das estatais. Parlamentares do PT, PCdoB e PTB deixaram a sessão, derrubando o quorum. Há ainda dois integrantes do PDT em um evento em Brasília. Restaram seis aliados do Piratini. A presença mínima para que as sessões sejam mantidas é de sete deputados.
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– É uma ação que está prevista legalmente e vamos usá-la. Somos contra as privatizações – afirma Stela Farias (PT).
A deputada promete utilizar a estratégia nas próximas sessões, assim como utilizar o "pedido de vista", que adia a votação por uma semana e pode ser solicitada uma vez por bancada.
Obstrução
A aprovação do relatório na CCJ é o último passo antes da votação do projeto em plenário, o que o Piratini quer realizar até o final de 2017. A intenção é fazer a consulta à população junto às eleições do próximo ano, em outubro.
– Foi uma obstrução política. A oposição não quer que o povo decida – reclama o presidente da CCJ, Tiago Simon (PMDB).
Quorum
Além de Stela Farias (PT), deixaram a reunião os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Luis Augusto Lara (PTB). Gilmar Sossella (PDT) e Ciro Simoni (PDT) estão em um evento em Brasília e não participaram.
A base aliada, formada por Tiago Simon (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB) e Elton Weber (PSB), estava presente.
Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa os aspectos constitucionais de todos os projetos. Cada texto recebe um relator, que apresenta um parecer sobre a legalidade da proposta. O documento é votado pelos 12 deputados que compõem o grupo. O quorum mínimo para as decisões é de sete parlamentares. Em caso de aprovação, a matéria passa a estar apta à apreciação em plenário.
