No dia seguinte ao adiamento da votação da reforma política na Câmara, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) afirmou que há votos suficientes para a aprovação de um fundo eleitoral para financiar campanhas. Para o parlamentar, a divergência está na definição do valor do caixa e no critério de distribuição dos recursos.
Em entrevista para as jornalistas Carolina Bahia, Kelly Matos e Rosane de Oliveira, no programa Gaúcha Atualidade, com produção de Elisandra Borba, Motta defendeu a criação do chamado "fundão". Segundo ele, "não é admissível uma eleição sem financiamento".
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Qual a possibilidade de aprovação das propostas em discussão, que enfrentam resistência na sociedade, a começar pelo fundo para o financiamento das campanhas?
O financiamento está muito próximo. Apresentei votos separados propondo a mudança no percentual e nos critérios de distribuição entre os partidos. Se aprovada a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP), os três maiores partidos – PT, PSDB e PMDB – receberão mais de R$ 400 milhões para o pleito de 2018. Isso causará vantagem econômica, e o financiamento não pode produzir desigualdades. Nesse caso, produzirá desigualdade muito grande, beneficiando esses três partidos.
O senhor considera necessária a criação do fundo?
Sim. Precisamos financiar a eleição, seja qual for o financiamento. Estamos a 40 dias para darmos fundos à eleição. Caso contrário, não haverá eleição. Não é admissível uma eleição para presidente, governador e parlamentar sem financiamento – seja ele qual for.
Mas esse fundo é para ser aplicado nos partidos.
Não. É para ser aplicado no processo eleitoral.
O que causa revolta nas pessoas é o valor de R$ 3,6 bilhões. O senhor tem ideia de qual seria o valor ideal para um fundo público?
Não tenho esse valor. Ontem (quarta-feira), apresentei o voto em separado, reduzindo para menos da metade o valor, por considerar o valor elevado e compreender que, nesse momento, não podemos dispor desse recurso. O candidato a presidente da República que imaginar que fará uma campanha sem recurso, estará outorgando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de impugnação do candidato eleito. Para um candidato a governador, fazer uma campanha sem recurso... Como será? As eleições municipais foram extremamente comprometidas. Não houve rigor no exame das contas, foram utilizados muitos recursos que não os oficiais. Isso é notório. Para realização de um pleito, é preciso ir e vir, equipe, propaganda, estrutura. O debate é que temos de realizar uma eleição em 2018 e tem de haver financiamento, seja qual for. A alternativa que está sendo colocada, em função de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido o financiamento empresarial, é o financiamento público. Entendo que, na Câmara, hoje, há votos suficientes para aprovar esse financiamento. O que não há é o entendimento sobre o valor e os critérios de distribuição.
Qual seria o valor razoável e o critério justo de distribuição dos recursos?
Propus menos da metade. Ontem (quarta-feira). O relator está com a ideia de deixar em aberto esse valor, aprovarmos a essência do fundo e estabelecer um critério conforme esse debate, que pode alcançar até a própria Comissão de Orçamento, e, eventualmente, envolver o TSE, estabelecendo um valor para essa eleição.
A reforma também prevê uma redução de gasto com campanha eleitoral?
Sou radicalmente a favor da diminuição dos gastos. Acredito que ocorrerá nessa campanha. Até porque, havendo a transparência que está sendo proposta e o rigor na prestação de contas vamos ter uma redução substancial nos gastos. A matéria reguladora da última eleição, que diminuiu o prazo das campanhas, é fundamental. Se ainda tivéssemos campanhas que duram 90 dias, mas com prazo formal de 45 dias... Até a campanha ser colocada na rua, até o início dos debates, será uma campanha curta, de 30 dias. Além do prazo, também temos de mudar a prática. Reduzir substancialmente (os gastos) é fundamental para que a democracia tenha um custo razoável e compatível com a realidade que estamos vivendo, que é muito séria.
O relator admitiu uma transição para um semidistritão. O que o senhor acredita que ocorrerá?
Votarei contra o distritão, em qualquer circunstância. Já me manifestei, dizendo para a bancada do partido. O PDT está dividido, a maioria é contra. Tenho divergência em relação ao distritão. São duas questões principais: o financiamento e o sistema de votos. Ontem (quarta-feira), houve um movimento com relação ao distritão, que não tem o número de votos suficientes, para ampliá-lo com a inclusão dos votos em legenda. Há duas formas de ver: o voto em legenda puro e o conjunto dos votos (os votos identificados dos respectivos partidos e aqueles votos na legenda). Mas essa alternativa já é mais complexa.
O ex-deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) sugeriu que o valor para o financiamento de campanhas seja retirado do orçamento do Congresso para não prejudicar as políticas sociais, que ficariam comprometidas se fosse retirado mais dinheiro do orçamento. Qual a sua opinião?
Sou favorável. Como responsabilidade, não há como realizar uma campanha sem financiamento. Não tem financiamento privado e, se não houver financiamento público, não tem eleição. Ou serão utilizados recursos indevidos, a prestação de contas não corresponderá à realidade, os candidatos eleitos serão reprovados pela avaliação de suas contas. A veemência aqui não é pelo mérito. Se houver outra alternativa que possa ser construída em 40 dias, tudo bem. Mas me parece que não há. Não sou a favor do fundo, mas tenho consciência de que tem de se financiar a campanha de 2018. Em uma crise como a qual estamos, com a criminalização da política e o desmerecimento dos partidos... Se não houver eleição, o que haverá? Aqueles que pregam a ruptura. Bom, com esses não comungo nem concordo.
