Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Lava-Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental no Palácio do Jaburu e um desafio explícito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para provar em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS. Estes elementos formam a linha central da argumentação da defesa do peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira (5) na Câmara.
O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, deve entregar nesta tarde a defesa do peemedebista ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
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É um documento de quase cem páginas, dividido em 11 capítulos que buscam contestar a acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot atribui a Temer o crime de corrupção passiva no caso JBS.
Mariz ataca inicialmente o "açodamento" dos investigadores.
"Foi aberto um inquérito sem nem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações e monocraticamente, autorizou ainvestigação" questionou.
"Mostramos na defesa a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República", sustentou Mariz.
Os argumentos da defesa serão levados a todos os parlamentares da CCJ. O relator da denúncia contra Temer, escolhido na terça-feira (5), é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
O ponto central da defesa é um desafio explícito a Janot para que prove em que circunstâncias Temer teria recebido propina de Joesley. Para o procurador, a mala com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pegou de um executivo da JBS na noite de 28 de abril tinha como real destinatário o presidente.
Áudio
Outro ponto crucial, na avaliação de Mariz, é a "falta de autenticidade da gravação" da conversa do presidente com o empresário na noite de 7 de março no Jaburu. Para o advogado, o áudio foi editado – versão sustentada por Temer desde que o caso veio à tona, na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Segundo peritos da Polícia Federal, não houve edição ou adulteração do material.
Neste ponto, o documento é dividido em três itens, que abordam, respectivamente, o laudo do perito Ricardo Molina – contratado pela defesa –, "as posições de outros peritos" e o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF.
No curso da Patmos, a JBS gravou reuniões do executivo Ricardo Saud com Loures, em que foi acertado o pagamento de propinas do Grupo J&F. O ex-assessor de Temer é acusado de corrupção passiva na mesma denúncia que será analisada pela CCJ. Ele ficou preso durante 28 dias em Brasília. Agora,está solto, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Temer aponta ainda a "inadmissibilidade de aceitação de prova ilícita no processo penal", referindo-se ao que chama de "gravação ambiental clandestina" – aqui incluída a gravação de Joesley no Jaburu, supostamente orientado por investigadores. Para Mariz, os métodos da PGR caracterizam "violação às garantias da intimidade e da vida privada".
Sobre a "ausência de conexão com a Lava-Jato", o criminalista anota que o ministro Fachin não poderia atuar como relator da Patmos, que mira no presidente. Mariz também faz considerações sobre a delação – expediente que ele condena, especialmente no caso de Joesley, que, em troca de perdão total, denunciou Temer.
