Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou, neste domingo (11), a possibilidade de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter investigado o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF.
"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", disse o ministro Gilmar Mendes, por meio de nota.
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O suposto uso da Abin por Temer é tema de reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana. Segundo a publicação, o ministro do Supremo Edson Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.
Começando pela presidente do STF, no sábado (10), as reações foram fortes à mera possibilidade de isso ter acontecido. Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras". Menos de 3 horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou "práticas de um Estado de exceção".
– É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes – disse Cármen Lúcia.
Segundo ela, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito".
Até o momento, ainda não foi confirmado se já foi aberto algum procedimento de investigação sobre a suposta "devassa ilegal", nas palavras da ministra do Supremo.
Negativa
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
– Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo – afirmou Etchegoyen.
A agência é subordinada ao gabinete do general. O Palácio do Planalto emitiu na noite de sexta-feira nota à imprensa negando a versão da publicação. Etchegoyen telefonou para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para negar o teor da reportagem.
– Eu não me prestaria a isso.
Para Etchegoyen, a Abin "não iria bisbilhotar ninguém".
Ataque
O ministro Edson Fachin tem recebido ataques que partem do Planalto e do Congresso. A "tropa de choque" do governo na Câmara quer cobrar explicações de Fachin sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do Grupo J&F.; Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.
Por outro lado, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), opositor ao governo, informou na noite do sábado (10) que já começa a articular com parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto uso da Abin pelo presidente Michel Temer.
*Estadão Conteúdo
