Após os ministros rejeitarem quatro preliminares apresentadas pela defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, na noite desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar o julgamento da chapa Dilma-Temer, na manhã desta quarta-feira (7), com a análise de questionamento que pede a exclusão de provas apresentadas em delações de executivos da Odebrecht. A coligação é julgada por abuso de poder econômico e político na eleição de 2014.
A primeira preliminar analisada na Corte argumentava que o Tribunal não poderia julgar a presidente. O segundo pedido defendia que as duas ações apensadas ao processo deveriam ser extintas. Outra solicitação da defesa afirmava que a ação perdeu o objeto principal, porque Dilma, candidata à Presidência em 2014, perdeu o mandato presidencial em agosto do ano passado, com a decisão do processo de impeachment.
O último questionamento pedia a inversão de ordem das testemunhas. Todas as questões foram negadas por unanimidade.
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Com as rejeições, o julgamento da chapa prossegue na Casa. Antes de iniciar a análise dos pedidos das defesas, Herman Benjamin parabenizou os advogados presentes na sessão e destacou a necessidade de uma reforma política e eleitoral:
– Enfraquecer a Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito – disse.
Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país.
– Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil – disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.
Gilmar argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela "extrema complexidade" do tema e da "singularidade" que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial.
– Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado – frisou.
Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando mais deputados do que a ditadura.
Hermann Benjamin retrucou, afirmando que "a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia".
Leitura do relatório
Na leitura do relatório, na abertura da sessão, Herman Benjamin disse que o PSDB moveu as ações alegando que a chapa praticou abuso de "poder econômico e político" durante a campanha de 2014, e citou que o partido alegou que houve arrecadação ilegal a partir de "contratos com a Petrobras" e que os valores desviados chegariam a "cifras milionárias".
Benjamin lembrou que foram ouvidas 64 testemunhas e realizadas diversas diligências durante a tramitação do processo, como a determinação da quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas das gráficas que prestaram serviços para a campanha em 2014.
O relator destacou que pediu a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir vários delatores da Operação Lava Jato, como Marcelo Odebrecht, Delcídio Amaral, Nestor Cerveró e Claudio Melo Filho.
