A Assembleia gaúcha aprovou, nesta terça-feira (25), a retirada do regime de urgência de cinco projetos de autoria do Executivo que integravam o pacote de cortes encaminhado pelo governador José Ivo Sartori no último ano. Sem garantir os votos necessários para a aprovação dos textos e temendo derrota em plenário, o Piratini justificou a medida com a necessidade de abrir caminho para a apreciação de propostas de emenda à constituição que podem levar o Estado a fechar o acordo de recuperação fiscal com a União.
– Nós estamos agilizando a votação das PECs do pacote. Uma sinalização clara de que o Governo quer votar as Emendas Constitucionais o mais rápido possível – afirma o líder do Piratini no Parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Leia mais:
Governo do RS quer incluir imóveis entre as contrapartidas exigidas pela União
Sartori tenta reduzir contrapartidas para plano de recuperação fiscal do RS
Governo estadual defende cortes e "sacrifícios"
Entre as emendas constitucionais que o Executivo espera votar nas próximas semanas, está a que prevê a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da CEEE, Sulgas e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM). Para aprovar a medida, são precisos 33 votos, apoio que até mesmo o Piratini já admite não ter. O discurso de que a base aliada segue forte foi substituído pela tentativa de constrangimento, com exigências públicas de apoio.
A votação das PECs não ocorrerá antes de 9 de maio, já que a próxima terça-feira (2) não terá sessão de votação na Assembleia. Deputados gaúchos irão a Brasília para discutir junto ao Governo Federal a possibilidade de aumento no valor pago pelo carvão minerado pela CRM.
Para a oposição, a decisão do Executivo de retirar a urgência dos textos que trancavam a pauta foi tomada devido ao enfraquecimento da base aliada.
– Veríamos a ação há um mês e meio como uma vitória extraordinária da nossa pressão e dos nossos pedidos. Hoje, vemos que o governo retira por não ter votos – relata o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL).
Além de dissidências de deputados de partidos aliados, o PDT, que conta com sete deputados, decidiu deixar a base de apoio de Sartori no Legislativo.
A retirada de urgência de projetos que preveem mudanças na aposentadoria de brigadianos e no regime de trabalho de agentes penitenciários traz efeitos colaterais. Para que os textos voltem à pauta, eles terão que fazer um caminho mais longo e demorados dentro da Assembleia ou ter novo protocolo de urgência assinado pelo Piratini.
Para diminuir a burocracia, Sartori pode convocar uma sessão extraordinária no mês de julho, em meio ao recesso parlamentar de inverno, quando poderia definir a pauta. Deputados da base aliada já foram avisados para que não marquem viagens na segunda quinzena desse mês.
Projetos que passam a tramitar sem regime de urgência
- PL 214/2016 - Reduz em 30% os créditos fiscais presumidos a empresas que receberam benefícios do Governo do Estado. O Executivo esperava aumentar a receita em R$ 300 milhões por ano. A medida enfrenta resistência da própria base aliada por atingir o setor primário.
- PLC 243/2016 - Acaba com a possibilidade de policiais militares utilizarem licenças acumuladas para antecipar a aposentadoria em até três anos.
- PLC 245/2016 - Elimina o regime de plantão da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) de 24 horas seguidas de trabalho por 72 ou 96 de folga. Determina jornada semanal de 40 horas.
- PL 254/2016 - Converte saldos de outros poderes e órgãos não utilizados até o final de 2016 para o Findo de Reforma do Estado.
- PL 268/2016 - Texto referente a taxas da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sena) para o Fundo de Desenvolvimento Florestal, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
O que já foi aprovado
-Extinção ou reestruturação de 12 órgãos do Estado, entre eles Fundação de Economia e Estatística, Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore.
-Aumento da alíquota de contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos do Estado para 14%.
-Elevação da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% dos servidores militares contribuintes do Regime Financeiro de Repartição Simples.
-Redução ou fusão de secretarias de Estado, passando de 20 para as atuais 17.
