Depois da recusa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da mesa diretora da Casa de descumprir a ordem do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan da cadeira, iniciou-se uma discussão no meio jurídico sobre e legalidade da conduta e possíveis consequências para o parlamentar por não ter acatado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso chegou a manifestar opinião dizendo que é inadmissível que um cidadão brasileiro descumpra ordem judicial e que classificou a atitude do senador como crime de desobediência ou golpe de Estado. Nesta quarta-feira, o STF terá sessão às 14h para o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.
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Para Rubens Glezer, professor de direito constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, o presidente do Senado pode ser responsabilizado por desobediência ou por prevaricação.
– Tem se falado em dois possíveis crimes. Um deles seria prevaricação, por deixar de realizar um dever legal. A pena é de três meses a um ano de reclusão. Mas também poderia ser crime de desobediência, por desobedecer uma ordem legal, com pena de 15 dias a seis meses – analisa Glezer.
O professor da FGV avalia que mandar prender Renan seria "a última medida imaginável" e que, se isso ocorresse, teria de ser via STF. Glezer acredita que isso não ocorrerá e que o pleno do STF tentará, no julgamento desta quarta-feira, endossar a decisão de Marco Aurelio, sendo assim mais difícil para um novo descumprimento do parlamentar.
– O fato da decisão ter sido monocrática deu fragilidade num contexto mais amplo de crise entre os poderes. É bem mais difícil que ele (Renan) descumpra a decisão do colegiado. Seria um conflito aberto contra a instituição (STF) – esclarece.
Eduardo Carrion, professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), entende que a decisão do ministro Marco Aurélio deveria ter sido respeitada.
– Monocrática ou não, trata-se de uma determinação do STF, a mais alta corte do país. A decisão isolada de um ministro pode, sim, ser revisada pelo pleno, mas até então é a palavra do Supremo – ressalta.
O professor da FGV, Rubens Glezer, diz que não é possível comparar a atitude de Renan com uma eventual desobediência de um cidadão comum perante a Justiça. Segundo ele, há uma clara contestação do presidente do Senado sobre a legitimidade do ministro e do próprio Supremo.
– É uma atitude excepcional em face de um judiciário excepcional. A saber, há uma extravagância dos dois lados. Para uma possível comparação, teria de se imaginar alguma decisão que os brasileiros avaliassem como absurda – afirma Glezer.
*Zero Hora
