A Câmara dos Deputados suspendeu, na tarde desta quinta-feira (15), a discussão em torno da renegociação das dívidas dos estados. Um dos textos em análise, aprovado ontem pelo Senado, inclui o programa de recuperação fiscal dos estados em crise, medida que beneficia o Rio Grande do Sul. Na discussão em plenário, não houve acordo entre os parlamentares, o que impediu a votação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou dar tempo para a construção de um entendimento, mais isso não foi possível. Ele lamentou o impasse.
“Quando outros estados brasileiros estiverem sem condição de pagar os salários, talvez seja tarde para que a Câmara possa colaborar com uma legislação que resolva a crise fiscal”, lamentou, antes do fim da sessão.
Costurado pelo Palácio do Planalto, o projeto que suspende por três anos a cobrança da dívida dos estados em dificuldade econômica extrema precisa da aprovação da Câmara para entrar em vigor. Na noite passada, o governador gaúcho, José Ivo Sartori, conversou com parlamentares sobre a medida. Ele foi acompanhado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que segue no Congresso nesta quinta pressionando os deputados.
No Senado, o texto foi aprovado por 55 votos a 14. O relatório definiu que, para aderir ao programa, os estados precisam comprovar a gravidade da situação financeira e cumprir uma série de contrapartidas, tais como: aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%; reduzir o crescimento automático da folha de salários; atualizar regras de acesso para concessão de pensões; reduzir incentivos fiscais; diminuir o tamanho do Estado com programas de privatizações, reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação com possibilidade de obtenção de descontos.
O governo federal também impõe a proibição durante o regime de recuperação fiscal de: medidas que impliquem crescimento da folha e despesas obrigatórias nos Três Poderes; renúncia de receitas; contratação de novas operações de crédito; despesas com publicidade e propaganda, exceto para saúde e segurança, entre outros.
Os estados que descumprirem as regras estarão sujeitos a punições, que vão desde a suspensão de novos financiamentos à prisão do gestor, inelegibilidade e inclusão no crime de responsabilidade.
