Em reunião nesta terça-feira (20), os líderes de partidos da base governista na Câmara dos Deputados definiram um acordo prévio para a votação do projeto de renegociação da dívida dos estados. Para aprovar a matéria, exigem a retirada de contrapartidas feitas Ministério da Fazenda, que já foram chanceladas pelo Senado. O principal impasse é em torno dos pontos que afetam servidores públicos, como o congelamento de salários e o aumento da alíquota previdenciária.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu parlamentares em um café da manhã, em sua residência. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também participou do encontro.
Maia chegou à Câmara no final da manhã e anunciou que colocará a matéria em votação ainda nesta terça. O texto incluirá a recuperação fiscal dos estados em crise financeira grave, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
"Vamos votar com ou sem aval da Fazenda. Há temas que atingem os estados, isso não deve ser objeto agora. Não cabe aqui, ao governo federal. Do jeito que ficou, ficou bom" avaliou Maia.
Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara tentou colocar o projeto em votação no mesmo dia em que ele foi aprovado no Senado. No entanto, o texto esbarrou em críticas da maioria dos parlamentares que discursaram em plenário.
Após ser pressionado por governadores, Maia convocou de forma emergencial as sessões desta semana. Agora, para viabilizar a votação, defende que as exigências dos estados sejam discutidas em outro momento.
"Cada estado vai fazer o seu dever de casa nas assembleias. O governo assina o contrato e, para que se cumpra, eles precisam congelar salário, aumentar contribuição previdenciária. As realidades dos estados são distintas. Não cabe à lei federal tratar desse assunto”, afirmou Maia.
O governador José Ivo Sartori está em Brasília desde a noite passada para conversar pessoalmente com deputados. Ao lado de Pezão, ele pressiona pela aprovação do projeto com a inclusão dos artigos que tratam da recuperação fiscal dos estados em situação financeira crítica. Para o Estado, o importante é a aprovação do período de carência, com ou sem as contrapartidas.
O texto prevê a suspensão da cobrança da dívida por três anos, o que significa um alívio de R$ 8,75 bilhões para o Rio Grande do Sul no período. O valor não será perdoado, mas acumulado ao montante da dívida.
