Guido Mantega foi preso em decorrência de uma complexa manobra, comandada por ele, para transferir ao Exterior recursos que se destinavam a custear despesas do Partido dos Trabalhadores (PT). A justificativa embasa o mandado de prisão dele, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) e concedido pela Justiça.
A informação consta no depoimento do megaempresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da empresa OSX, que falou ao MPF. Ele declarou que, em 1º de novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões em favor do PT.
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Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e teria falsificado um contrato com empresa ligada ao marqueteiro do PT João Santanna e a sua mulher, Monica Moura, denunciados pela Lava-Jato por lavagem de dinheiro.
Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril de 2013 foi realizada transferência de US$ 2,35 milhões, no Exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários. O dinheiro foi enviado pelo empresário para a offshore panamenha Shellbill Finance, que era controlada pelo casal e que recebeu R$ 7,5 milhões da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki.
O repasse feito por Eike seria uma compensação pelo fato de ele ter ganho o contrato, em julho de 2012, para construção das plataformas P-67 e P-70 – unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal. O grupo OSX, de Eike, participou do consórcio que construiu as plataformas, o Integra Ofsshore, formado também pela empresa Mendes Júnior. O serviço foi orçado em US$ 922 milhões.
É por envolver as empresas X – marca de Eike – que a etapa desencadeada nesta quinta-feira chama-se Arquivo X. São alvos desta fase, além de Mantega, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para o repasse de propina.
Segundo o MPF, que as consorciadas sequer tinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, mas, mesmo assim, ganharam o contrato porque repassaram propina a partidos e políticos. A operação está embasada em depoimentos de testemunhas e colaboradores, na apreensão de documentos, na quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, assim como na análise da base de dados coletada ao longo das 33 fases anteriores da operação.
O MPF afirma ter colhido indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro já condenado no âmbito da Lava-Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos.
Foi identificado também repasse de outros R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore – formado pela Mendes Junior e pela OSX – com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor foi transferido a pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que atualmente cumpre pena pela Lava-Jato, e de pessoas relacionadas a ele.
Por fim, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas. Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.
