Com aval do governo, líderes da base aliada na Câmara pretendem retirar o regime de urgência dos projetos de combate à corrupção, que tramitam atualmente no plenário da Casa.
Sob esse "regime" as propostas ganham prioridade de votação podendo, inclusive, trancar a pauta enquanto não forem discutidas. Entre as propostas anticorrupção que devem ser alvos dos líderes da base está a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito; e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
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Após uma reunião entre Michel Temer e os líderes da base na Câmara no Palácio do Planalto na noite desta terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção.
A urgência deverá ser retirada na quarta-feira, a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
– Se não retirarmos essas urgências amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência (para votação do projeto) de renegociação das dívidas dos estados e por conta disso levamos a sugestão ao presidente – disse Moura.
– Os líderes da base apresentaram essa ideia e as propostas deverão tramitar em uma comissão geral que já trata de outros projetos populares que tem participação do Ministério Público Federal. Mas isso ainda será levado ao presidente Michel Temer – afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Secretaria Governo, Geddel Vieira Lima.
– Algumas das propostas tratam do mesmo tema e precisarão ser compatibilizadas na comissão – emendou o ministro.
A possibilidade de retirada da urgência dos projetos de combate à corrupção foi criticada pela oposição. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com a medida, o governo interino demonstra que não está interessado em agilizar a aprovação de medidas contras desvios.
– Eles (o governo) estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros – criticou.
Na tarde desta terça-feira, lideranças do Congresso se reuniram com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar sobre a 10 medidas de combate à corrupção encaminhadas ao Congresso, após coleta de assinatura popular. As propostas atualmente tramitam numa comissão especial da Câmara.
Entre elas, está a que torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. Também consta no pacote o projeto que prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Dessa forma, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta terça-feira, partidos que abrigam os principais alvos da Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os nomes de parlamentares para compor a comissão especial.
Três semanas após a autorização para criar o colegiado, PSC e PC do B também não apresentaram os nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos.
Até agora, 14 partidos (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e Rede) apresentaram 18 membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes.
*Estadão Conteúdo
