À margem da crise financeira que afeta o pagamento dos salários dos servidores do Executivo, cuja folha que já foi parcelada seis vezes pelo governo Sartori, os funcionários do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Assembleia receberão reajuste de 8,13% nos seus vencimentos. A recomposição salarial foi aprovada nesta terça-feira pela maioria dos deputados gaúchos. O impacto financeiro, somadas todas as folhas, chegará a cerca de R$ 194,5 milhões neste ano.
O ponto que provocou mais divergências entre os parlamentares foi a retroatividade do pagamento. À exceção do projeto de lei referente aos servidores do Legislativo, as demais propostas previam que o aumento seria pago retroativo a julho de 2015. Após muita discussão, prevaleceu uma emenda proposta pelo PDT, retroagindo a janeiro de 2016 os reajustes.
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Diante de galerias lotadas, deputados da base governista e da oposição reproduziram discursos semelhantes para justificar o apoio à proposta, lembrando o merecimento dos trabalhadores. A bancada do PMDB, que chegou a declarar voto favorável aos projetos, acabou mudando de posição por não concordar com a retroatividade. Desde o ano passado, quando os textos foram protocolados, a base governista adiou por sucessivas vezes a votação em comissões, mas não conseguiu evitar que as propostas fossem para análise do plenário.
Um dos deputados a votar contra os textos, Elton Weber (PSB) justificou que, apesar de considerar o aumento justo, a condição financeira do Estado não permite a concessão de reajustes:
– Ninguém questiona o direito dos servidores, mas, mesmo com a autonomia dos poderes, esses recursos deveriam ser aplicados em outras áreas, como saúde e educação.
A oposição criticou o governo por apresentar emenda limitando a retroatividade do pagamento. A principal queixa é de que a medida representaria perdas inflacionárias aos servidores. O secretário-geral do Sindjus, Davi Pio da Silva dos Santos, ressalta que o reajuste nada mais é do que a reposição inflacionária de 2014. Segundo ele, a média salarial da categoria é inferior ao auxílio-moradia pago aos magistrados, de R$ 4,3 mil.
– Hoje, um oficial escrevente ganha salário líquido de, no máximo, R$ 2,6 mil. Se os deputados não aprovam o reajuste, o dinheiro que iria para os servidores será utilizado para pagar auxílio-moradia. Somos solidários aos colegas do poder Executivo, que sofrem com a política de arrocho do governo, mas não podemos nivelar por baixo – explica.
Em meio à discussão dos projetos, as cúpulas dos poderes intensificaram o corpo a corpo com os deputados no Salão Júlio de Castilhos, pedindo apoio às propostas. O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, disse que a aprovação do reajuste é decisiva para o funcionamento do Judiciário e criticou o Executivo por manter o congelamento do orçamento do órgão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
– O que está em jogo é se a Justiça do Rio Grande do Sul vai continuar a ter condições de funcionar e atender a população ou se vamos ter, na Justiça, a situação que temos nas escolas, nas delegacias e nos quartéis.
No fim da sessão, houve confusão entre deputados da oposição e de situação após Pedro Ruas (PSOL) reclamar da atitude de Marcel van Hattem (PP) de subir à tribuna reiteradas vezes para discutir os projetos de lei. Ruas, Álvaro Boessio (PMDB) e Juliano Roso (PC do B) tiveram se ser contidos pelos colegas.
Após o aval dos deputados, os projetos agora aguardam sanção por parte do governador José Ivo Sartori. Nos bastidores do Piratini e da Assembleia, a informação que circulava ontem era de que Sartori vetará os projetos de lei para não criar ainda mais desgaste com os funcionários do Executivo. Se isso ocorrer, os vetos teriam de ser apreciados pelos parlamentares – com tendência de derrubada – e os textos promulgados pelo Legislativo.
*Zero Hora
