O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi afastado do cargo, na manhã desta quinta-feira (5), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zawascki. As informações são do Jornal Folha de São Paulo.
Relator da Lava Jato, Zawascki aceitou o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo, por Cunha, para " constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações."
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Consentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por sua consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz um trecho da decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, no fim da tarde de quarta-feira (4), que julgaria o pedido feito pela Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados. O partido sustentou que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos”, argumenta o partido.
Eduardo Cunha será substituído, na presidência da Câmara, por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)
Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”. Janot chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
