O Palácio do Planalto não pretende mais pagar aposentadoria integral aos servidores federais. As novas regras dariam ao funcionalismo público o mesmo tratamento dos trabalhadores da iniciativa privada, cujo benefício máximo é de R$ 3.691,74.
A mudança só atingirá os servidores nomeados após a criação de um fundo e cujos salários forem superiores ao teto do INSS. O projeto que institui a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) tramita em regime de urgência na Câmara e o governo quer aprová-lo até o fim do ano.
O Planalto justifica a pressa apresentando um déficit crescente na previdência pública. Em 2010, o rombo foi de R$ 51 bilhões - equivalente ao orçamento do Ministério da Educação. Estudos mostram que o atual sistema gera um rombo que cresce 10% ao ano. Para 2011, o prejuízo estimado é de R$ 56 bilhões. Como nos próximos quatro anos 444 mil servidores (40% dos 1,1 milhão na ativa) terão possibilidade de se aposentar, o governo pretende repor essa mão de obra no funcionalismo já sob novas regras.
- Não há mais sustentação para o modelo atual, pelo qual o trabalhador da ativa financia quem está aposentado. O déficit é explosivo - justifica o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.
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Para desarmar a bomba
Com fim da aposentadoria integral de servidores federais, Planalto quer reduzir rombo no orçamento
Prejuízo do governo federal é equivalente ao orçamento previsto para a Educação no país
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