A CPI dos serviços funerários, bandeira levantada durante toda a campanha pelo ex-candidato à prefeitura de Caxias do Sul Maurício Scalco (PL), precisa ser encerrada até o fim deste ano legislativo, em 31 de dezembro, coincidindo com o fim da atual legislatura. De acordo com informações da assessoria da Câmara de Vereadores, a comissão precisará ser finalizada até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia da atual legislatura. No entanto, as atividades ainda nem foram iniciadas.
A CPI foi protocolada em 24 de setembro para investigar a concessão dos serviços funerários no município, após a Justiça ter suspendido liminarmente o edital. Semana passada, a prefeitura decidiu suspender o edital e reiniciar o processo de concessão.
O objetivo da CPI é investigar "o histórico das concessões funerárias, a regularidade dos serviços prestados, os editais publicados e as comissões relacionadas a esse serviço essencial", segundo o documento protocolado na Câmara. A ação popular que resultou na suspensão liminar do edital foi proposta por Scalco, alegando que o edital era direcionado para favorecer os atuais operadores e que o processo não seguiu adequadamente os trâmites do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem havia apresentado um estudo técnico preliminar, previsto pela nova lei de licitações, mas que não é obrigatório.
No dia 17 de outubro, foram iniciados os processos para instalação da CPI e, na semana que passou, foram indicados representantes pelas bancadas: Maurício Scalco (PL); Alexandre Bortoluz e Adriano Bressan (PP); José Dambrós e Wagner Petrini (PSB); Estela Balardin e Lucas Caregnato (PT); Lucas Diel (PRD); Olmir Cadore e Tatiane Frizzo (PSDB). Segundo a direção da Câmara, as demais bancadas (MDB, PDT, Novo, Republicanos, PCdoB, União Brasil e PSD) não indicaram representantes, e o prazo já se encerrou. Nesta terça-feira (5/11), haverá uma reunião para definir presidente, vice-presidente e relator para assim, ser instalada a comissão e iniciados os trabalhos de investigação.
Contudo, o que chama a atenção é sobre o período de duração da CPI. Inicialmente, ainda em 16 de outubro, foi divulgado que, após a instalação, a comissão tinha o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, sendo possível a prorrogação. Porém, já é novembro e nem a comissão foi instalada. Além disso, segundo a assessoria da Câmara, a comissão poderá durar somente dentro da atual legislatura, que tem a última sessão em 12 de dezembro, "podendo ser prorrogada até 31 de dezembro". Nesse caso, avançaria sobre o período das festas de fim de ano, algo improvável. A assessoria ainda esclarece: "Como os processos não avançam de uma legislatura para outra, ela (CPI) tem que encerrar até o fim da atual legislatura. Mas nada impede de os vereadores instaurarem uma outra CPI na legislatura 2025/2028." Desta forma, as investigações terão a duração de menos de 60 dias. Pouco mais de 30 dias, na verdade.
