Durante o evento "Diálogos Eleitorais", promovido pelo Tribunal Eleitoral Regional (TRE-RS) em Caxias do Sul, na tarde desta sexta-feira (02/08), o presidente do TRE-RS, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, trouxe informações sobre como deve funcionar o combate as fake news nas eleições municipais de 2024. Além disso, destacou que a questão da fraude da cota de gêneros será uma das fortes bandeiras hasteadas nesse período.
De acordo com o presidente do TRE-RS, o combate à desinformação será feito através de um comitê destinado somente para esse serviço.
— Nós temos um comitê de combate à desinformação e, toda vez que se verifica alguma irregularidade nesse ponto, imediatamente o próprio promotor eleitoral (de cada cidade) é acionado para levar essa questão ao magistrado, ao juiz eleitoral e, em caso de recurso, venha ao Tribunal Regional Eleitoral — explica.
O uso da inteligência artificial também foi pauta durante a coletiva, dado que seu uso fortifica a disseminação de fake news.
— A questão da desinformação está muito associada também à chamada inteligência artificial, o mau uso dela é levado às fake news, às deep fakes, e tudo isso deturpa o processo eleitoral. Nós temos que fazer com que chegue ao eleitorado a informação correta. A inteligência artificial não está proibida, está proibido o seu mau uso, e a imprensa tradicional exerce um papel fundamental, de cunho pedagógico em alta dimensão. Por quê? Porque ela faz a checagem das coisas e informa ao eleitor — destaca.
A fiscalização das fake news também será reforçada para as eleições municipais, porém, cada caso será avaliado individualmente e da forma mais rápida possível.
— Depende do tipo de irregularidade. Elas têm, lá na ponta, o Ministério Público Eleitoral, promotor ou promotora eleitoral, que vai levar essa questão também à apreciação do juiz eleitoral. Também estão legitimados (a denunciar), em termos de irregularidades, os próprios partidos políticos e os candidatos. Então, a legitimidade é a mais ampla possível em termos de levar à Justiça Eleitoral qualquer irregularidade. — explica.
Conforme a Lei 9.504/97, a violação do disposto neste artigo (que regula disseminação de desinformação) sujeitará a multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Mas o presidente Voltaire frisa que o valor da multa depende da gravidade da situação denunciada.
— Isso vai depender de caso a caso. Não se pode traçar uma regra a esse respeito. Tem que verificar se houve infringência, em que grau houve essa infringência, para que possa fazer uma mensuração adequada. — ressalta.
Como denunciar fake news
- O canal de denúncias, que envolvam a atuação da Justiça Eleitoral e das eleições, é através de um formulário disponível no site do TRE-RS, pelo link https://ouvidoria.tre-rs.jus.br/?assunto=desinformacao
- Denúncias de informações falsas, que não digam respeito à lisura do processo eleitoral, mas que tenham como alvo candidatos ou pré-candidatos, devem ser direcionadas ao Ministério Público Eleitoral por meio do portal MPF Serviços. Para protocolar a denúncia, basta clicar na aba Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade, que leva direto para a Sala de Atendimento ao Cidadão.
- Para enviar dúvidas sobre o processo eleitoral, segurança do voto ou legitimidade da Justiça Eleitoral, também é possível entrar em contato via WhatsApp (51) 98917-7899. onde o denunciante
Comitê de Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero
Uma das novidades nas eleições de 2024 foi a instalação do Comitê de Enfrentamento à Fraude à Cota de Gênero, que busca garantir que as mulheres não participem apenas formalmente do âmbito político, mas sim estejam presentes de maneira efetiva, cumprindo o percentual mínimo de 30%.
Segundo o presidente do TRE-RS e criador do comitê, o objetivo da ação é evitar que as mulheres sejam “usadas” pelos partidos.
— Nós não queremos que as mulheres sejam usadas. Ou seja, que elas figurem só formalmente nos 30%, para preencher, digamos assim, uma disposição legal, e o partido político simplesmente as ignora e depois deixa de lado, não dão condições para elas desenvolverem uma campanha adequada. Isso não pode acontecer. Nós queremos que haja um absoluto cumprimento das normas eleitorais. Todos nós somos seres humanos, devemos um respeito recíproco — frisa.
Além disso, o presidente frisa que o comitê foi criado, sobretudo, para orientação.
— Esse comitê de fraude à cota do gênero, ele foi criado, acima de tudo, com um efeito pedagógico, de orientação e de chamar atenção para essa temática que ela é realmente preocupante. Ainda mais em um Estado como o nosso, que é um Estado altamente politizado — salienta.
