Temas que mexeram com o cotidiano da população em 2019 seguirão com desdobramentos neste ano. A reportagem elencou casos de interesse público que envolvem obras, conflitos na Justiça e alterações em serviços à população. O principal assunto é o processo da indenização milionária à família Magnabosco. Mas há também a concorrência que definirá o novo modelo de transporte coletivo e os rumos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte.
Confira:
Indenização milionária
Este ano será decisivo para a prefeitura decidir se continuará promovendo embates judiciais ou tentará chegar a um acordo com a família Magnabosco. O prefeito interino Flávio Cassina já havia anunciado a necessidade de diálogo. Com derrotas acumuladas em 2018 na Justiça, o município já estaria devendo em torno de R$ 680 milhões a título de indenização pela ocupação de área da família, onde hoje é o bairro Primeiro de Maio. O valor exato só será conhecido quando a Justiça determinar uma nova atualização contábil da dívida. Os Magnabosco já demonstraram diversas vezes a intenção de fazer um acordo, o que diminuiria o impacto de uma cobrança determinada pelo judiciário e poderia reduzir inclusive o valor devido.
A situação complicou no final do ano passado, quando o Tribunal de Justiça (TJ) confirmou que o município deve pagar uma parcela da dívida que vinha sendo contestada, a chamada parte controversa. Esse valor estaria em torno de R$ 245 milhões. Em outra instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a ação rescisória movida pelo município, que sustentava não ter responsabilidade pela ocupação do terreno e tampouco deveria pagar a indenização. Resta ainda outra ação no STJ, em que o município pede a anulação de precatórios expedidos em 2015 referentes a outra parte da dívida, hoje estimada em R$ 435 milhões.
O ponto crucial é justamente dos precatórios com cobrança suspensa. Um dos argumentos anteriores do município era de que não poderia ser cobrada a dívida uma vez que a ação rescisória tramitava no STJ e a discussão sobre parcela controversa era discutida TJ. Com os dois casos estão encerrados, a defesa dos Magnabosco não vê razão para a ação dos precatórios prosseguir.
A Festa da Uva e suas soberanas
O engajamento da comunidade em janeiro e fevereiro será fundamental para apoiar as futuras candidatas a rainha e princesas da Festa da Uva 2021. Pela primeira vez, em décadas, paira uma indefinição sobre o concurso das soberanas. A escolha da corte de 2021 está prevista para maio deste ano, mas as inscrições abertas no dia 18 de novembro e que deveriam ter sido encerradas em 18 de dezembro foram prorrogadas para março. O motivo: até o final do ano, nenhuma empresa confirmou patrocínio para possíveis concorrentes. Vinte jovens manifestaram desejo de competir, mas estão sem apoio financeiro. Na festa de 2019, as concorrentes já estavam todas definidas seis meses antes da cerimônia de escolha. A prorrogação das inscrições, segundo a Festa da Uva, atendeu a uma solicitação de empresários, que enfrentam dificuldades para se organizarem financeiramente no final do ano. A Comissão Comunitária havia prometido um intensivo em janeiro e fevereiro para fazer visitas e buscar a participação da comunidade empresarial e de entidades no evento.
Outro ponto em aberto é a organização da Festa da Uva 2021. Com a saída de Daniel Guerra, não há certeza se haverá manutenção da atual omissão Comunitária. Sandra Randon, presidente da comissão, já havia mencionado que a troca de governo não afeta a organização. O prefeito interino Cassina confirmou que a festa sairá em 2021 e diz que o Executivo irá ver quem gostaria de permanecer na comissão.
Novo acesso ao Planalto
O novo acesso ao bairro Planalto, reivindicação histórica da comunidade, está garantido para este ano. Pelo menos é o que indicou a declaração do então prefeito interino Flávio Cassina e o andamento da licitação que escolherá a empresa responsável pela obra. O edital já está disponível e será aberto no dia 9 de janeiro. O projeto orçado em R$ 6,2 milhões consiste em um novo acesso e a instalação de uma passarela na BR-116. Os recursos foram obtidos por meio de empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).
Se entende, portanto, que a reformulação, que está encaminhada, seguirá nos planos do município independentemente do novo prefeito que será eleito de forma indireta no dia 9 de janeiro. Hoje, para ingressar no Planalto, os carros fazem uma longa fila em uma terceira pista à esquerda, no sentido Ana Rech-Galópolis. A ausência de controle de tráfego no sentido oposto à rodovia e a inexistência de um local adequado para o retorno à BR-116 aumentam a insegurança no trecho.
Conforme havia sido anunciado a gestão anterior da prefeitura, o projeto ampliará a terceira pista de 25 metros para 150 metros de extensão. A proposta também prevê a construção de uma alça de retorno do outro lado da BR-116, com fluxo controlado por meio de um semáforo. A passarela, por sua vez, será instalada junto às paradas de ônibus nos dois lados da pista. Haverá ainda o asfaltamento no início da Avenida Marcopolo.
Criptomoedas
Se 2019 foi um ano terrível para quem investiu em criptomoedas por meio de duas empresas investigadas, 2020 já se mostra mais alentador. Um dos casos mais emblemáticos envolve a Indeal, com sede em Novo Hamburgo. Em jogo, cerca de R$ 700 milhões e 10 mil pessoas unidas para tentar reaver o dinheiro.
Os valores seguem bloqueados por determinação da Justiça, mas a defesa dos clientes da Indeal estuda a possibilidade de transferir os créditos devidos para empresários do segmento de criptomoedas numa operação que envolveria títulos executivos judiciais. Empresas já procuraram a Associação de Clientes Indeal (Assic) com a seguinte proposta: cada cliente com valores retidos receberia um pagamento correspondente (e possivelmente sem ganho de capital) e repassaria o título da dívida. Com isso, as empresas ficariam com os créditos em aberto. É uma hipótese que depende de avanços dentro do processo e da aceitação dos clientes. A negociação, porém, é complexa e precisa passar pelo aval da Justiça.
Em tese, os prejudicados no caso da Indeal só poderiam pleitear os valores bloqueados ao final da ação penal contra os sócios da Indeal, o que pode levar anos. Cerca de metade dos 10 mil associados da Assic são da Serra e boa parte mora em Caxias. A Indeal informou, em outra ocasião, que tinha uma carteira de 15 mil clientes. Entretanto, dados da Receita Federal incluídos na ação penal apontam 23,2 mil clientes com R$ 1,1 bilhão aplicados na empresa. Os clientes da Assic teriam cerca de R$ 400 milhões para reaver _ Caxias é a cidade que mais captou recursos.
Entre janeiro e fevereiro, a associação convocará uma assembleia em Caxias do Sul para definir os próximos passos, o que inclui discutir a questão dos títulos executivos. Uma das maiores dificuldades é o acesso ao processo. Em novembro passado, a Assic ingressou com pedido de habilitação como assistente de acusação na ação penal, o que ainda não está decidido pela Justiça.
— É a única forma de estar no processo, de ter voz, de saber o que ocorre e o que aconteceu. Queremos entender se era um golpe e fomos salvos ou se era uma empresa com novos tipos de negócios e o sistema financeiro está tentando bloquear por meio das irregularidades constatadas — diz o advogado Jean Carbonera.
Clientes da Unick, outra empresa investigada por crimes contra o sistema financeiro, também poderiam ser incluídos na possível negociação de títulos executivos.
Falta de professores
A dúvida que certamente acompanhará os estudantes neste início de ano é se haverá professores em sala de aula nas escolas estaduais de Caxias do Sul e região no dia 19 de fevereiro, data em que o ano letivo começa. A preocupação se deve ao capenga primeiro semestre de 2019, quando 39 escolas em Caxias chegaram a registrar falta de docentes no primeiro mês de aula. O problema foi constatado em outros municípios. A situação forçou improviso, com professores ministrando aulas de graça, alunos sendo dispensados mais cedo ou simplesmente gastando o tempo no pátio ou na biblioteca. A falta de docentes, aliada à greve do magistério, fará que muitas turmas recuperem conteúdo atrasado durante o verão. Até o fechamento desta edição, Estado e professores não haviam chegado a um acordo para encerrar a paralisação.
A 4ª Coordenadoria Regional da Educação (4ª CRE) informou que foi aberto edital para a inscrição de professores para contrato emergencial. Por esse motivo, não é possível adiantar como estará o quadro neste ano. Por outro lado, os contratos temporários foram prorrogados. Essas duas ações indicariam que o ano letivo de 2020 terá bem mais professores do que 2019. O calendário nas redes estadual e municipal foi unificado e as aulas começam no dia 19 de fevereiro, com término no dia 18 de dezembro.
A greve dos professores estaduais, que começou em 18 de novembro contra o pacote de projetos que muda as carreiras do funcionalismo, segue sem data para terminar e provoca indefinição sobre o fim do ano letivo em parte das escolas afetadas. De um lado, o governo do Estado exige a retomada das aulas para negociar os dias parados. De outro, o Cpers-Sindicato, que representa os professores, reitera que não encerrará a paralisação sem o acerto sobre o período de inatividade.
Pedras na Rota do Sol
Será o verão em que os motoristas terão de desviar das grandes pedras sobre a Rota do Sol, no início da descida da Serra, em Itati. As pedras caíram sobre a pista no dia 22 de maio, na altura do Km 4. Desde então, o governo do Estado vem alegando falta de recursos para fazer a obra e remover o material da estrada. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) confirmou ter o recebido o plano de solução definitiva no dia 20 de dezembro. Após essa etapa, o projeto será submetido à aprovação dos técnicos da autarquia para a definição do orçamento da obra. O Daer salientou que os trâmites serão realizados com celeridade, mas não há prazo a remoção do material e contenção da encosta. Segundo a autarquia, diversas soluções foram apontadas para estabilização da encosta, tais como a implantação de malha de aço de alta resistência e chumbada, tirante incorporado no maciço da rocha, concreto, tirante e drenagem sub-horizontal. Mas é mais do que certo não haverá obra durante o veraneio.
Futuro do Cristóvão de Mendoza
Salvo o governo do Estado mudar de ideia, o futuro do combalido Instituto de Educação Cristóvão de Mendoza, em Caxias do Sul, seguirá numa zona de dúvidas. Desde julho passado, o Ministério Público (MP) tenta cobrar a execução de obras no complexo via Justiça. O Estado, por sua vez, diz que pretende realizar uma reforma, mas só tem recursos para uma obra emergencial, ou seja, numa escala parcial do que previa o projeto original, avaliado em R$ 30 milhões.
Em setembro passado, em liminar favorável ao MP e ao Cristóvão de Mendoza, o juiz João Pedro Cavalli determinou o começo dos trabalhos em até seis meses após a apresentação do plano de recuperação e um prazo máximo de três anos para a conclusão. A decisão foi mantida pelo TJ. O Estado recorreu e o processo ainda não tem conclusão.
Enquanto não há consenso, a 4ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, que responde pela região de Caxias, alegou que seria necessário um prazo de pelo menos 12 meses para a elaboração dos elementos técnicos como projeto básico, memorial descritivo, cronograma de desembolso e planilha orçamentária. Só depois disso, seria lançada a licitação e o orçamento da obra. Considerando que essa previsão havia sido anunciada em agosto passado, a reforma só estaria sairia possivelmente a partir do final deste ano ou início de 2021, claro, se tudo correr dentro da normalidade.
Bancas
A sanção do projeto que tornou as bancas de revistas em patrimônio imaterial do município foi o primeiro passo para restabelecer o serviço na Praça Dante Alighieri e em outros três pontos tradicionais de Caxias do Sul. Na manhã de segunda-feira, as chaves dos locais foram entregues aos antigos proprietários, que assinaram um termo de uso dos quiosques. Com isso, as bancas devem reabrir nos próximos dias e uma nova licitação será lançada para selecionar os ocupantes dos espaços (os atuais permissionários também podem participar). A polêmica do fechamento das bancas começou com o argumento da prefeitura sob o comando do prefeito afastado Daniel Guerra de que os quiosques não possuíam licença para operar e que os estabelecimentos não pagavam aluguel, água, luz e impostos.
Maesa
O novo governo municipal terá de se empenhar para dar andamento à ocupação do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa). A massa falida do Grupo Voges pediu prorrogação para deixar o complexo e possivelmente a saída leve muitos meses para ser concretizada. O prédio está em poder do muncípio há pouco mais de cinco anos e, até agora, somente o posto de monitoramento da Guarda Municipal e a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural ocupam o local. Não há definição sobre o uso do imóvel ou como será feita a revitalização.
