O ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) foi absolvido pelo Pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade, quanto à decisão de abril de ter que devolver R$ 431 mil aos cofres públicos e multa de R$ 1,5 mil. A medida era referente à realização de transação judicial em matéria tributária sem autorização legislativa considerada necessária, durante a gestão do pedetista, e tratava de cobrança de IPTU sobre lotes individualizados de empreendimento imobiliário.
Em sua defesa, o ex-prefeito alega que o acordo ocorreu do entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de que a cobrança de IPTU por lote individualizado deveria ocorrer após o registro do loteamento no registro de imóveis. Alceu recorreu e, na quarta, obteve a decisão favorável. Ele comemorou em postagem no Twitter, dizendo que está com alma e honra lavada.A manifestação vai, em especial,aos adversários que propagaram que "havia sido condenado".
É o caso da postagem do prefeito Daniel Guerra, reproduzida pelo Mirante, em setembro. O fato foi usado pelo prefeito para bombardear o então candidato a deputado federal, embora não tivesse decisão final.
– O que ele vai dizer agora? Ele sabia que era um julgamento preliminar – revida Alceu.
O ex-prefeito ressalta que não foi intimado quando houve o julgamento, ocorrendo um grande equívoco. Ele afirmou, à época, que não era improbidade, nem locupletamento, mas um apontamento de irregularidades.
– Até o relator (Estilac Xavier) voltou atrás, viu que estava errado – contou o ex-prefeito.
É inquestionável que o caso trouxe prejuízos políticos a Alceu.
