Um ano e sete meses após a interdição do Instituto Penal, também conhecido como albergue prisional, o futuro do regime semiaberto segue indefinido em Caxias do Sul. Sem as reformas apontadas pela decisão judicial que interrompeu o funcionamento do serviço e com déficit de tornozeleiras eletrônicas, hoje, a cidade tem 387 apenados cumprindo pena em prisão domiciliar sem qualquer tipo de vigilância. É uma situação que amplia o sentimento de impunidade. A nova expectativa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é que avanços sejam anunciados somente no segundo semestre deste ano.
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O Instituto Penal foi interditado no dia no dia 5 de agosto de 2016, por causa das precárias condições do prédio e o baixo número de agentes penitenciários, o que colocava em risco os trabalhadores e a comunidade do entorno. Atualmente, a casa é referência apenas para o trabalho administrativo e as celas estão desocupadas. Nesta semana, o prédio passa por uma limpeza por conta de um incêndio ocorrido em julho do ano passado, possivelmente causado por um problema elétrico. A administração da casa espera, em breve, receber as equipes do Instituto Geral de Perícias (IGP) e da Engenharia Prisional para os procedimentos necessários para liberação das celas.
Sobre as reformas exigidas pela Justiça para a desinterdição da casa, a delegada regional da Susepe Marta Eliane Marim Bitencourt afirma que a solicitação foi feita ainda em 2016. A demora ocorre por razões burocráticas.
— Estamos aguardando a reforma. Esperamos novidades para este ano, possivelmente no segundo semestre, mas ainda não podemos falar em data. É a nossa esperança e estamos em um esforço conjunto — resume a chefe da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR), que tem sede em Caxias do Sul.
Conforme o setor de Engenharia Prisional da Susepe, a reforma do Instituto Penal é prioridade, mas ainda faltam elementos técnicos. A constatação é que o prédio precisa de uma reforma estrutural completa. Para isso, é necessária a confecção de projetos novos. Só depois disso é que poderá ser feita a planilha orçamentária e o processo de licitação.
— Estamos pensando (nas possibilidades). Não podemos terminar com as vagas que lá existem. A reforma, claro, não suprirá a demanda (são 120 vagas no atual prédio e 387 apenados ligados ao regime semiaberto). Já apontamos a necessidade de uma nova construção para semiaberto e estamos em busca de alternativas — aponta a delegada Marta.
