Mais de duas toneladas de alimentos impróprios para consumo foram apreendidas em três estabelecimentos fiscalizados durante operação realizada nesta quarta-feira (31) em Bom Jesus. Os produtos foram inutilizados. Os nomes do locais, todos supermercados, não foram divulgados.
Foram encontradas irregularidades nos três comércios. As equipes encontraram carnes e alimentos sem procedência, com validade vencida ou sem validade, armazenamento inadequado, rótulos incompletos e alimentos mofados, totalizando 2,2 toneladas de alimentos impróprios para consumo.
Dois dos estabelecimentos fiscalizados tiveram os açougues interditados pela prefeitura, sendo que em um deles a padaria também foi isolada. Os três supermercados foram autuados.
— A fiscalização tem como objetivo fazer essa inspeção dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, para avaliar como que está a qualidade dos serviços prestados, a forma de acondicionamento dos alimentos. Tem um foco muito grande na área de açougue, de supermercados, e padarias, que são, geralmente, os setores mais delicados, onde a necessidade de uma maior cautela no acondicionamento desses alimentos é exigida — explicou o promotor de Justiça de Bom Jesus, Raynner Sales de Meira.
Em apenas um dos supermercados foi apreendido cerca de uma 1,6 tonelada. Segundo o promotor, esse estabelecimento já havia sido alvo de fiscalização em 2018 pela Vigilância Sanitária do município junto com o a Promotoria de Justiça de Bom Jesus. À época, foram apreendidos cerca de 300 quilos de produtos impróprios. Ou seja, na fiscalização desta quarta, foi constatada reincidência administrativa.
Ainda conforme Meira, as empresas terão três tipos de responsabilizações. Na esfera administrativa, que compete à Vigilância Sanitária do município, ocorre a autuação e processo administrativo em que podem ser aplicadas sanções como por descumprimento das normas sanitárias, que vão desde advertência até a cassação do alvará de funcionamento. Antes disso, existem as medidas cautelares administrativas, como a interdição de parte do estabelecimento como ocorreu nesta quarta. No âmbito do Ministério Público, a partir da análise da documentação e relatório da fiscalização, é instaurado um inquérito civil e, se constatadas as irregularidades, é proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam sanados os problemas e estabelecidas eventuais multas. Caso não haja acordo, é movida ação judicial.
— A medida que inevitavelmente ocorrerá, se não houver esse acordo extrajudicial, será a busca tanto da condenação do estabelecimento quanto as obrigações de observância das normas sanitárias que estão em vigor, como também a imposição de multa caso venha a novamente reincidir no descumprimento e até mesmo a a condenação do pagamento de dano moral coletivo, em razão do rebaixamento do nível de qualidade de vida dos consumidores com a oferta de produtos impróprios para o consumo — aponta o promotor.
Uma terceira esfera de responsabilização é a criminal, com a instauração de inquérito pela Polícia Civil para apurar crime contra a relação de consumo, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização que ocorreu nesta quarta faz parte das ações do Programa Segurança Alimentar RS e reuniu além do Ministério Público, a Vigilância Sanitária da prefeitura de Bom Jesus, as secretarias estaduais da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon) da Polícia Civil e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram).
As Operações de Segurança Alimentar já realizaram fiscalizações em 45 municípios neste ano, com 165 estabelecimentos vistoriados e 68,2 toneladas de produtos apreendidos. São 55% a mais do que em todo 2021, quando foram 43,3 toneladas de alimentos impróprios recolhidos, em 114 estabelecimentos de 31 municípios.
