O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para o asfaltamento da Estrada Luiz Victorio Galafassi, nome oficial do trecho da Estrada dos Romeiros, em Farroupilha. A decisão do conselheiro Cezar Miola ocorreu na última quarta-feira (30), um dia antes da abertura das propostas para a realização da obra. A decisão é em caráter liminar (provisório) e vai perdurar até que o TCE analise o mérito da questão.
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O pedido de suspensão partiu do Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul, ligado ao TCE. Após analisar o edital do certame, os auditores apontaram possíveis irregularidades na forma de contratação e também no valor da obra. Os técnicos argumentam, por exemplo, que a planilha orçamentária apresenta deficiências, o que resulta em um custo excedente de cerca de R$ 434 mil. O valor orçado no edital é de R$ 3,2 milhões.
Outro problema apontado são duas cláusulas que, na visão dos auditores, poderiam prejudicar a competição entre as empresas interessadas. Uma delas exige a licença de operação de uma usina de asfalto nas proximidades e outra a proibição de participação de consórcios.
Na decisão, o conselheiro acatou os argumentos e entendeu que, caso o certame prosseguisse, haveria chance de prejuízo expressivo aos cofres públicos. Sobre a possibilidade de restrição da concorrência, Miola avaliou que os apontamentos "possuem consistência e adequação ao caso concreto, implicando ameaça ao princípio da isonomia".
O conselheiro permitiu, contudo, que o município recebesse os envelopes com as propostas das empresas interessadas. No entanto, o conteúdo poderá ser revelado somente após a análise do mérito da questão pelo tribunal, quando as regras da licitação serão analisadas mais a fundo.
A prefeitura de Farroupilha tem prazo de 30 dias para se manifestar e adotar as providências relacionadas à decisão. A reportagem não conseguiu contato com o secretário do Planejamento do município, Pablo Cesar Uez.
O projeto prevê a pavimentação de cerca de quatro quilômetros da estrada entre o limite com Caxias e o início do chamado morro da Busa, que já é asfaltado. Vão ser contempladas as comunidades de São José e Nossa Senhora das Graças. O trecho é utilizado por fiéis de Caxias do Sul que se deslocam a pé ao Santuário de Caravaggio. O trecho que fica na área de Caxias já está em fase final de asfaltamento.
