Uma vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, de Caxias do Sul, realizada no dia 12 de julho, apontou diversas irregularidades na instituição de saúde. De acordo com os fiscais do Cremers, a situação piorou em relação à fiscalização de 8 de março.
Ainda conforme a fiscalização, outra irregularidade foi identificada, que é a presença de estudantes do 5º e 6º ano do curso de medicina da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que fazem estágio na UPA, sem supervisão de professor responsável. A avaliação foi feita em dois momentos: de manhã e à noite.
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O relatório, com 50 páginas, aponta falta de médicos, pacientes esperando por atendimento e encaminhamento a hospitais há mais de 24 horas, superlotação em determinados momentos, profissionais atuando sem registro no Estado e médicos trabalhando de maneira irregular — por exemplo, clínicos gerais que atendem crianças, sem especialização em pediatria.
O documento foi encaminhado no dia 24 de julho ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a instituição, à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, ao Ministério Público Federal e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
O prazo para encaminhar as resoluções dos problemas segue até o dia 8 de agosto. Ao chegar na UPA, por volta das 20h30min do último dia 12, os fiscais encontraram o serviço de urgência e emergência lotado, duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) retidas, porque estavam sendo usadas como macas para os pacientes.
Além disso, o médico que estava de plantão pela manhã seguia atendendo os pacientes na sala vermelha, onde ficam os casos mais graves, à noite. O documento aponta ainda a presença de um radiologista da Bahia sem CRM, que o número que o profissional adquire após realizar a inscrição no Conselho Regional de Medicina, registrado no RS. A situação foi encaminhada à Secretaria de Assuntos Técnicos do Cremers, que irá apontar o que deverá ser feito e apurar responsabilidades. Neste caso, será decidido se haverá uma sindicância para apurar o assunto.
Para o coordenador de fiscalização do Cremers, Geraldo Jotz, a situação piorou depois da vistoria realizada em 8 de março, quando foram solicitadas adequações. No relatório, o Cremers reitera que há "subdimensionamento crítico da equipe médica", que significa que, para o Conselho, o número de médicos que atuam na UPA, está abaixo do esperado para uma unidade do porte da instituição de saúde.
Outro ponto que chama a atenção, é que tem sido uma reclamação constante de pais, é a falta de especialistas em pediatria durante os plantões.
— Há três médicos que atendem crianças mas não têm o título para o exercício da função. Estamos atentos ao número de médicos que estão de plantão para atender à comunidade. Percebemos que há menos profissionais do que prevê a legislação, levando em conta a capacidade de atendimentos da UPA — afirma.
Para ele, a situação encontrada é mais grave do que na vistoria de março.
— Durante a vistoria a situação que presenciamos me entristeceu porque a situação só se agravou. Encontramos duas ambulâncias do Samu sendo usadas como maca e pacientes esperando leitos em hospitais da cidade há mais de 24 horas. Uma senhora de 83 anos estava esperando atendimento na UPA há mais de um dia, com fratura de fêmur. A situação é grave. Não tem especialistas na UPA, há menos médicos que o necessário. Eu volto a questionar: é essa saúde pública que Caxias do Sul quer?
Jotz ressalta ainda que cabe ao município, que contrata o serviço do instituto, solucionar os problemas. Ele reforça que a UPA Zona Norte está sob "indicativo de interdição ética", ou seja, está passível de ser fechada.
— O conselho irá apontar os problemas até que a avaliação demonstre que não há mais condições éticas de exercer a profissão de medicina na UPA. Interdição ética significa que nenhum médico pode trabalhar naquelas condições. Mas indicativo de interdição não é interdição. Se os problemas persistirem, nós podemos solicitá-la. É como se fosse um alerta laranja, estando quase no limite. Não chegamos no limite ainda, mas friso que os problemas aumentaram e nenhuma solução foi colocada em prática —explica ele.
O que diz o Instituto de Gestão e Humanização (IGH)
O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunica que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão fiscalizador, bem como encaminhou documentações necessárias para comprovação de regularização. E informa que até o presente momento não houve qualquer manifestação em definitivo pelo Ministério do Trabalho.
Contraponto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
A Secretaria da Saúde não irá se posicionar enquanto o IGH não se manifestar e encaminhar as respostas para o Cremers. Após a manifestação deles com o relatório do Cremers, se houver alguma coisa em que a SMS tenha que agir, ela irá agir.
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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realizou uma reunião nesta terça-feira (30) com representantes do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e da Clínica Clélia Manfro, mantida pelo Hospital Virvi Ramos para realinhar fluxos de atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que são encaminhados da UPA para a Clínica.
— A reunião serviu para organizar melhor o fluxo de transferência dos pacientes da UPA para a Clínica, para que ninguém mais fique sem atendimento ou saia se sentindo prejudicado — explica o secretário de Saúde, Júlio Freitas.
Ele se refere ao caso de uma paciente que foi encaminhada à Clínica no dia 19 de julho, mas teve que retornar à UPA para ser atendida.
— Foi uma falha de fluxo e já pedimos desculpas à senhora. Tanto o IGH quanto a Clínica reconheceram o erro e se comprometeram em realinhar a entrada e saída dos pacientes encaminhados via convênio — frisa.
Atualmente, a Clínica recebe dois repasses mensais para atendimento via SUS: um de R$ 792 mil de subvenção/suplementação e outro de R$ 1 milhão para serviços de assistência médica e hospitalar para procedimentos de média complexidade. O convênio entre município e a Clínica prevê o atendimento de até 100 pacientes por dia, 10 por hora, conforme Plano de Contingência para o inverno elaborado pela SMS.
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