A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (23), Projeto de Lei que estipula mudanças na legislação que incide sobre o transporte de aplicativos no município.
O texto foi aprovado com uma intensa discussão entre os parlamentares em um plenário lotado por representantes da categoria. Entre as mudanças aprovadas, está o cadastro direto do motorista na Secretaria de Trânsito para operar pela plataforma ou aplicativo que ainda não tenha sido autorizado pelo poder público.
Segundo um dos motoristas que trabalham com aplicativo em Caxias, Gilson Bertamio, a mudança é positiva e concede mais liberdade aos motoristas.
— Essa alteração é importante porque a Uber não tem como regulamentar e, com a mudança, o motorista pode fazer isso por conta. Hoje não tem como fazer isso, porque depende da empresa fazer a regulamentação e ela não está em Caxias. Mudou para melhor – ressalta.
A nova lei possibilita que veículos emplacados em qualquer cidade do país atuem no serviço. Além disso, será solicitada a comprovação e inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e comprovação de seguro que cubra acidentes de passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Atualmente, há pelo menos três aplicativos operando na cidade: Garupa, Uber e I9. O primeiro a se instalar foi o Uber, no inverno de 2017. As vistorias anuais nos veículos por aplicativo serão realizadas por empresas credenciadas pela prefeitura. A lei segue para sanção do prefeito Daniel Guerra.
