OAB debate alteração de registro civil e nome social, em Caxias

Um encontro organizado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Caxias do Sul quer reforçar a importância do nome social, especialmente para transexuais e travestis. O tema, ainda repleto de dúvidas, será abordado na 1ª edição do Grupo de Estudos da Comissão Especial de Diversidade e Sexualidade, que ocorre hoje, às 19h, no Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pinheiro Machado, 2.321). A entrada é gratuita.

Para a advogada Raquel Rota, membro da comissão, essa é uma oportunidade de esclarecer a alteração de registro civil e nome social, com base nos direitos humanos e no trabalho judiciário difundido nas comunidades. A ideia é abordar a diversidade sexual em encontros mensais com temáticas diferentes:

– Fevereiro é um mês dedicado à visibilidade trans. Tornar esse assunto cada vez mais presente é uma maneira de banir o preconceito, além de esclarecer todos os direitos que essas pessoas têm. Nossa intenção é abrir portas e colocar a Justiça mais próxima de todos.

Para Raquel, o nome é mais do que uma identificação, é uma forma de diferenciar e reconhecer membros de uma sociedade. Mas, quando a pessoa não se identifica com esse registro social, cria-se uma série de transtornos e constrangimentos. Os reflexos dessa exposição impactam diretamente na vida de transexuais e travestis, que acabam vulneráveis a todo tipo de questionamento. Via Justiça, é possível fazer a troca do nome no documento, mas, até então, o gênero permanece aquele registrado na hora do nascimento.

A partir do dia 5 deste mês, o artigo 8 do Decreto Federal 9.278 prevê a inclusão da mudança de sexo também na carteira de identidade, mediante requerimento. Como a mudança de identidade é tratada com sigilo, não há números sobre processo realizados em Caxias do Sul. Porém, as requisições têm aumentado na região.

– O nome tem uma importância sem tamanho, ele muda a nossa vida e tudo que engloba o conceito de viver em sociedade. É ter que provar que sou mulher, mesmo que a carteira de identidade diga que meu sexo é masculino. É ter a aparência e ser uma mulher, mas ser questionada quando mostro o registro – explica Cleonice Araújo, presidente da ONG Construindo a Igualdade, em Caxias do Sul.

PROGRAME-SE

O quê: Grupo de estudos sobre a alteração de registro civil e nome social
Quando: nesta terça, a partir das 19h
Onde: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pinheiro Machado, 2321), em Caxias do Sul
Quanto: entrada gratuita

Geral