O Ministério Público de Caxias recomendou à prefeitura que deixe de multar motoristas da Uber na cidade. O documento foi encaminhado na terça-feira ao secretário de Trânsito, Manoel Marrachinho, e ao prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).
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No ofício, o promotor Adrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, entende que, embora os aplicativos de transporte individual de passageiros não estejam regulamentados em Caxias, a atividade econômica é legal no Brasil. Dessa forma, a sugestão é que o poder público se concentre no interesse dos cidadãos e garanta a segurança nas atividades de transporte individual. O documento também sugere que o município aprove a regulamentação em 90 dias.
– É um serviço que já existe há muito tempo, mas agora conta com plataforma digitais – explica Gelatti.
A decisão se o município vai acatar ou não a recomendação vai ser tomada nesta quarta-feira (30) em uma reunião entre Marrachinho e Alceu.
– A recomendação do promotor é muito perspicaz e concorda com a visão da secretaria. Apenas em uma das 40 cidades do Brasil onde a Uber opera há regulamentação – disse Marrachinho em entrevista ao Gaúcha Repórter.
As multas aos motoristas da Uber começaram a ser aplicadas na última quinta-feira após setores da sociedade, principalmente taxistas, pressionarem o município. Como ainda não há a regulamentação em Caxias, a atividade é considerada clandestina e a prefeitura optou por cumprir a legislação. De quinta a domingo, 24 motoristas do aplicativo foram flagrados e autuados em R$ 130.
Nas últimas semanas, os ânimos entre taxistas e motoristas da Uber têm se acirrado. A Polícia Civil já registrou três ocorrências de ameaças e danos contra parceiros do aplicativo e vai solicitar à secretaria auxílio na identificação dos responsáveis. De acordo com Marrachinho, há formas de identificar os taxistas e eles estão sujeitos à multa, suspensão da atividade e, em último caso, cassação da concessão.
– É bom lembrar que a posição do Sindicato dos Taxistas não é a posição destes taxistas – disse o secretário.
Na tarde desta terça, motoristas da Uber e taxistas compareceram à Câmara para pressionar os vereadores a incluir o projeto de lei na ordem do dia. O texto está tramitando na Secretaria de Trânsito e deve ser devolvido ao legislativo somente nesta quarta.
