Governo pretende concluir em 30 dias projeto da Região Metropolitana da Serra

O Governo do Estado pretende concluir em 30 dias o projeto de regulamentação da Região Metropolitana da Serra para envio à Assembleia Legislativa. Conforme o chefe de governança da Metroplan na Serra, Ozório Rocha, nesse período será feita a definição do conselho metropolitano, com participação das administrações municipais, e também o fundo metropolitano.

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A regulamentação é necessária para viabilizar uma série de benefícios esperada pela população de 13 municípios desde a instituição da Região Metropolitana da Serra Gaúcha há dois anos atrás, em agosto de 2013. Dentre esses benefícios estão a conversão de ligações interurbanas em ligações locais e a redução das tarifas do transporte público. Integram a região as cidades de Antônio Prado (incluído por emenda ao projeto original), Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê (incluído por emenda ao projeto original), Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos e Santa Teresa. Juntas, elas somam quase 800 mil habitantes conforme a projeção de 2014 do IBGE.

Após a tramitação e aprovação da regularização da Região Metropolitana da Serra pela Assembleia Legislativa, ainda será necessário que os municípios participantes aprovem leis para que passem a constituir oficialmente o bloco. Além dos serviços, o objetivo é facilitar a obtenção de recursos para investimento regional, por exemplo, projetos de destinação de resíduos ou de mobilidade.

Outra questão a ser atendida é a composição técnica da Metroplan na Serra, cuja equipe hoje conta com apenas três auditores que fiscalizam essencialmente os serviços de transporte regional. Um concurso ainda sem previsão para ocorrer deverá ser encaminhado para contratação de profissionais. A previsão inicial é de em torno de 10 técnicos como arquitetos, engenheiros, advogados e fiscais. Até lá, o apoio técnico à Serra é dado pela Metroplan em Porto Alegre.