Conselheira tutelar da região Sul de Caxias do Sul, Rosane Formolo entende que a restrição no Shopping San Pelegrino pode ser uma interpretação equivocada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir deste sábado, crianças e adolescentes não poderão circular no estabelecimento desacompanhados de pais ou responsáveis. A medida serviria para ampliar a segurança e o bem estar do público, clientes e funcionários do shopping.
- Temos que observar o que vai acontecer a partir da proibição para nos posicionar melhor dentro da legalidade. O estatuto não diz que menores de idade podem ser impedidos de entrar em um shopping - adianta Rosane.
Segundo a conselheira, o estatuto proíbe a circulação de crianças e adolescentes em ambientes considerados prejudiciais como bares, boates ou pontos que ofereçam risco à segurança. Um shopping, portanto, não se enquadraria nesses requisitos. Rosane examinou três artigos do ECA que regram a presença de crianças e adolescentes em locais públicos. Para ela, compete ao Judiciário disciplinar ou autorizar a circulação em estádios de futebol, shows, casa de jogos eletrônicos e cinemas, entre outros.
A superintendente do San Pelegrino, Carla Tomaz, porém, acredita que a ausência de um responsável é problema para os próprios jovens e suas famílias. Portanto, seria dever dos pais garantir a integridade dos filhos enquanto estão fora de casa.
- O shopping é co-responsável se algo acontece ali dentro - lembra Carla.
Enquanto a polêmica em Caxias está apenas no começo, a restrição em outras cidades tem provocado embates jurídicos. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma liminar que vedava a circulação de menores de 18 anos sem a companhia de responsáveis às sextas-feiras num shopping de Franca.
Para os desembargadores do TJ paulista, a restrição violava direitos definidos pela Constituição Federal. A alegação do comércio, que recorreu da sentença, é de que restringindo os rolezinhos é possível garantir segurança a clientes, lojistas e funcionários.
O ECA considera como responsável legal o pai, a mãe, o tutor, o curador ou o guardião. O San Pelegrino também permitirá a entrada dos menores de idade ao lado de parentes até o terceiro grau como avós, irmãos e tios.
- Não é uma segregação e precisamos deixar claro que se trata de um ambiente privado, de acesso ao público, isso é o primeiro ponto. Somos nós que colocamos as nossas regras, estamos muito tranquilos em relação a isso, temos aval jurídico para fazer esse procedimento - ressalta Carla Tomaz.
