Se dependesse da avaliação dos 23 parlamentares de Caxias do Sul, o projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes seria vetado. Para 15 dos integrantes da Casa, a ideia é inviável. Apenas três apoiam a proposta, aprovada quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e cinco não tinham conhecimento da proposta ou não souberam opinar.
Segundo o projeto, o município seria dividido em distritos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Os candidatos eleitos seriam os mais votados em cada uma dessas partes. No sistema em vigor hoje, os vereadores recebem votos de urnas de todo o município. De acordo com o sistema proporcional, em vigor atualmente, os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. O número total de votos válidos é que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. O projeto aprovado quarta-feira na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e que cada vereador terá direito a um suplente.
Aprovada pela Comissão, a proposta agora será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Se a matéria for aprovada no Congresso até outubro deste ano, pode valer nas próximas eleições, em 2016, quando serão eleitos prefeito e vereadores.
A reportagem perguntou a opinião de todos os vereadores de Caxias do Sul, cidade com mais de 400 mil habitantes e que, por isso, se enquadraria na nova norma.
Abaixo, confira o que pensam os parlamentares:
Adelino Teles (PMDB)
Acredito que seja benéfico. Eu mesmo fui o 12º mais votado e fiquei como suplente por causa da legenda. Sempre fui contra a legenda. Facilitaria (o trabalho) sem dúvida. A partir do momento que foi eleito, tem que atender a toda a população. Não sei quem votou em mim, mas procuro atender a todos. Mas também não acredito que o projeto passe na Câmara dos Deputados.
Arlindo Bandeira (PP)
Sou contra. Eu sou vereador da cidade toda, no distrito, na cidade, no bairro. A gente anda no interior, na cidade. Não posso ser a favor. A gente representa toda a cidade e todos os distritos.
Kiko Girardi (PT)
Se existe a possibilidade de dividir a cidade em partes, não tem como. Não há democracia. Vou ter que trabalhar por região. Eu tenho que viver mudando de sessão? Eu tenho um parente que mora em outro bairro e ele não pode votar em mim? Automaticamente já faço isso (trabalho por uma região da cidade), dou uma atenção para minha região, porque do Imigrante pra lá só tem eu de vereador. É onde eu conheço todo mundo, onde vão na minha casa cobrar uma solução pros seus problemas. Se for voto distrital no sentido de eleger quem faz mais votos (sem os votos da legenda), sim. A democracia é o povo que escolhe, mas o voto se torna indireto com a coligação.
Daiane Melo (PMDB)
Sou a favor, porque é uma maneira de regrar algumas coisas. A gente consegue trabalhar regionalmente. Já temos vários vereadores que atuam assim. A cidade é muito grande. Eu fiz mais votos no meu bairro, mas acho que beneficiaria as comunidades, porque teriam um representante direto. A comunidade quer me ver ali, quer que eu fale dos problemas dali. Gera um contato mais próximo.
Daniel Guerra (PRB)
Para uma cidade como Caxias, em que pese ela ser grande, entendo não ser uma boa proposta. Hoje é possível cobrir toda a cidade, tem a possibilidade de trabalhar todas as comunidades. O vereador tem que conhecer toda a cidade. Quando entra um projeto na câmara, na sua grande maioria, atinge a todos os cidadãos. Fico preocupado com o afastamento que se poderia ter. Se um vereador vai votar um projeto sem ter a dimensão de toda a cidade, que é o que vai ocorrer, vai geograficamente ter uma limitação na atuação, fazendo com que o vereador perca o conhecimento de toda a cidade.
Denise Pessôa (PT)
É ruim. O distrito acabaria dividindo a cidade em 23 partes no nosso caso (por ter 23 vereadores). Seria muito difícil fazer uma campanha, porque as pessoas às vezes votam em um lugar e moram em outro. Em um município pequeno como Caxias não daria certo. Para uma cidade como São Paulo talvez, mas aqui não. O vereador tem uma atuação mais ampla que levar demandas de uma região. Seria muito difícil atender às demandas macro.
Edi Carlos (PSB)
O vereador que mais fez votos em um único lugar (bairro Planalto) fui eu, mas sou contra porque não é o voto distrital que vai resolver o problema da política. Nós temos deputado no Rio Grande do Sul que fez votos em todo canto do estado. Até não prejudica (o trabalho). Eu fiz bastante votos lá, mas trabalho para Caxias inteira. Todos nós fazemos isso. Defendo muito a região onde moro, trabalho, a região que conheço, mas sou vereador da cidade inteira.
Edson da Rosa (PMDB)
Ainda está muito precoce, porque no Brasil parece que começam tudo pelo fim. É uma mudança social e cultural. Não tenho dados para dizer se sou a favor ou contra. Como o Tribunal Regional Eleitoral vai dividir equitativamente essas regiões? Algumas têm concentração maior de pessoas, mas outras têm maior extensão. Nós temos que preparar a população para essa nova dinâmica. Até o Executivo vai ter dificuldade. A reforma política é fundamental, mas tem que ser completa, atender a todas as instâncias.
Flávio Cassina (PTB)
Não tenho opinião formada ainda. Prefiro não me manifestar sem conhecer melhor o assunto.
Flávio Dias (PTB)
É uma boa, porque teremos eleitores mais focados. Quando todo mundo trabalha em tudo que é parte não consegue fazer tudo. Quando tem foco em um lugar consegue trabalhar melhor.
Guila Sebben (PP)
Para concorrer a vereador, sou contrário. Para deputado estadual e federal, entendo que é condizente. Um deputado pelo RS, ele não tem como atender a todo o Estado, com várias demandas. No caso do vereador, a cidade pode sim ser representada na íntegra por um vereador. É natural que um vereador defenda uma pauta específica, que seja da sua área. Mas ele deve ser da cidade, e não distrital, diferente do deputado estadual e federal. O deputado vai poder fazer campanha menor, o que traz equilíbrio econômico.
Gustavo Toigo (PDT)
Isoladamente, sou contra. Tem que haver ampla reforma política. Quando somos eleitos, somos representantes do município. Com o voto distrital se cria currais eleitorais. Ele depõe contra a democracia representativa.
Henrique Silva (PC do B)
O voto distrital elimina qualquer participação popular e das correntes minoritárias. O vereador não é da região, ele é da cidade.
Jaison Barbosa (PDT)
Ainda não tenho uma opinião, precisaria interpretar melhor o que estão debatendo.
Neri, O Carteiro (SD)
Pelas minhas condições, eu teria tudo para ser a favor, porque grande parte dos meus votos veio da região Cruzeiro. Mas o voto distrital geraria desvalorização do trabalho dos vereadores. Aí não precisaria ter presidente de bairro. Hoje cada um representa uma parcela da comunidade, mesmo não sendo pelo voto distrital. É tão bacana o desafio de trabalhar pela cidade. Eu nem sei se com o voto distrital se poderia dizer que se é "vereador da cidade".
Pedro Incerti (PDT)
Por que o voto distrital é válido apenas para municípios com mais de 200 mil habitantes? Vamos ser usados como cobaias? Caxias seria dividida em 23 distritos. Quem vai determinar as áreas, com que critérios? Isso fomenta o bipartidarismo, uma política até provinciana, de guetos regionais, de manter uma paróquia. Acho que isso não é positivo. Vai ter o risco de abuso de poder econômico nas campanhas. Vai ter menos candidatos, menos partidos, vai reduzir gastos com campanha. Acho que ou é para todos (os municípios), ou não é para ninguém. Sou contra.
Rafael Bueno (PC do B)
Sou contra. O voto distrital não representa o interesse coletivo. Sou vereador da cidade e não de uma região. 70% dos meus votos são da minha região. Então os outros 30% não poderiam votar em mim? Então não precisaria mais de presidente de bairro?
Raimundo Bampi (PSB)
Sou contra. O vereador é do município todo. Meu grande objetivo é com os trabalhadores rurais. E como seriam as divisões? Cada distrito seria uma região? A população de Caxias não tem 4% de agricultores. O interior todo não daria o percentual suficiente. A minoria que defendo poderia ser prejudicada. Os problemas do Brasil não vão ser resolvidos com essa medida.
Renato Nunes (PRB)
Tem que ver o que é melhor para o povo e para a democracia. Se eu concorrer pelo voto distrital, vou lutar por aquele distrito e pela comunidade toda, como hoje eu luto.
Rodrigo Beltrão (PT)
Sou contra. O projeto afronta a Constituição, que prevê sistema proporcional. Vai prejudicar o processo de representação, porque teremos democracia por lotes. Na vereança teremos mini-prefeitos.
Virgili Costa (PDT)
Preciso me informar primeiro, não li nada a respeito ainda.
Washington Cerqueira (PDT)
Não concordo, porque o vereador trabalha para toda a cidade. Vai ser ruim para todos.
Zoraido Silva (PTB)
Eu não sou vereador de bairro. Faço votos em 95% da cidade. Não se sabe como será o funcionamento técnico disso. Reforma política não começa por isso, mas por cima. Eu sou vereador da cidade e acho que a grande maioria também é.
