Gilberto Blume: antes de trancafiar na cadeia guris de 16 anos, os deputados deveriam exigir que o governo educasse a população

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debate a redução da maioridade penal. Em pauta, a ideia de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a imputação penal de 18 para 16 anos. Na prática, o palavrório todo significa que o jovem pode ir para a cadeia aos 16 anos, não só 18. O projeto é tão polêmico que está estacionado no Congresso Nacional há 23 anos.

Entre os defensores da alteração da Constituição estão os integrantes da Bancada da Bala, deputados ligados à área da segurança e que, naturalmente, miram os próprios interesses.

Sem a intenção de generalizar, dá para dizer que também são favoráveis à mudança alguns familiares de gente morta por algum cidadão com menos de 16.

Entre quem condena a alteração estão, entre outros, os críticos do atual sistema prisional.

Defensores e contrários, todos têm bons argumentos.

Quem defende cadeia para criminoso de 16 e 17 anos, muitas vezes, carrega a indescritível dor de ter perdido um parente ou um amigo. Esses querem que o sujeito que abalou suas vidas para sempre apodrecerá na cadeia; querem ter certeza que o bandidinho não será solto após um ou dois anos recluso numa casa corretiva qualquer.
Podemos tirar a razão desses pais, irmãos, filhas?

Quem é contrário a cadeia aos 16 alega, entre outros pontos, que a adoção da medida seria admitir que definitivamente falhamos na tentativa de recuperar jovens infratores. Outro argumento dos contrários: lançar na cadeia jovens de 16 anos equivaleria a entregá-los aos leões, desistir deles, pois as penitenciárias, lembram, também estão longe de cumprir o mais básico papel socioeducativo. De fato, falhamos feio na tarefa de combinar condenação com recuperação.

Penalizar com cadeia menores de 18 anos é experiência adotada em alguns países. A experiência nem sempre reduz a criminalidade, nem sempre devolve o criminoso limpo de más intenções. A garantia de sucesso é quase zero. Bem antes de alterar a Constituição para trancafiar guris de 16 anos na cadeia, os deputados deveriam fazer valer seu papel e cobrar do governo que cumpra a obrigação constitucional de oferecer educação, dignidade, cidadania à população, fatores que de fato reduzem a criminalidade.